2001
Publicado em
01/09/2020 11h50
Atualizado em
31/08/2023 01h34
| Título | Descrição |
|---|---|
| Informação Jurídico DNRC/COJUR/N° 036/01 | ASSUNTO: Pedido de reconsideração. |
| Parecer Jurídico DNRC/COJUR/N° 139/01 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO CONHECIMENTO: Não há que se conhecer do recurso quando este não preenche os requisitos de admissibilidade previstos na Legislação do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Lei nº 8.934/94 e Decreto nº 1.800/96). |
| Informação Jurídico DNRC/COJUR/N° 037/01 | ASSUNTO: Gratuidade de certidão emitida pela Junta Comercial com fulcro no art. 5º inciso XXXIV da Constituição Federal. |
| Parecer Jurídico DNRC/COJUR/N° 121/01 |