Consulta pública Nº 2/2024
CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024
A Diretora da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos II e III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, submete à consulta pública minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre nome empresarial e título de estabelecimento e dá outras providências.
A minuta de Instrução Normativa encontra-se disponível aqui. Para enviar contribuições, acesse o Fale com o DREI, selecione a opção "UF" - item DREI - "sugestão" - selecione a instrução normativa DREI nº 81, que será objeto de sugestão fundamentada de alteração redacional; Também é possível participar através da platafoma Participa + Brasil, no período de 13 a 27 de setembro de 2024.
Poderão ser enviadas sugestões para: drei@memp.gov.br; Assunto: propostas à redação da minuta de instrução normativa relativa à nome empresarial e título de estabelecimento, neste mesmo período.
O resultado da consulta pública com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no sítio eletrônico do DREI .
AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024