Consulta pública Nº 1/2024
Consulta Pública sobre readequação redacional da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, alterada pela Instrução Normativa DREI nº 1, de 24 de janeiro de 2024.
A Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020, institui e consolida as normas e os procedimentos para o registro de atos de constituição, alteração e extinção de pessoas jurídicas no âmbito da Junta Comercial.
Assim, qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar do Chamamento Público submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.
As contribuições poderão ser encaminhadas de 16 de abril a 02 de maio de 2024, por meio do canal FALE COM O DREI, cujas orientações para acesso constam do referido Edital.
O resultado do Chamamento Público com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas nesse portal eletrônico.
Anexos relacionados: