Consulta 01/2023
Consulta Pública sobre minuta de instrução normativa que altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
A Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020, institui e consolida as normas e os procedimentos para o registro de atos de constituição, alteração e extinção no âmbito da Junta Comercial.
Assim, qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.
Os interessados poderão encaminhar contribuição, de 21 de agosto a 8 de setembro de 2023,por meio do sítio eletrônico Participa+Brasil ou e-mail institucional do DREI - drei@economia.gov.br.
O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas nesse portal eletrônico.
Anexos relacionados: