Ir para o
Conteúdo
1
Ir para a
Página Inicial
2
Ir para o menu de
Navegação
3
Ir para a
Busca
4
Ir para o
Mapa do site
5
Atenção!
Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.
Portal Gov.br
Acesso rápido
Acesso rápido
Órgãos do Governo
Acesso à Informação
Legislação
Acessibilidade
Redefinir Cookies
Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Empresas & Negócios
Termos mais buscados
assinatura
enem
inss
mei
imposto de renda
Termos mais buscados
assinatura
enem
inss
CRED+
Acesso para MEI e MPE (CRED+)
Faça sua Solicitação
Listagem de Instituições Participantes
Criar Conta Gov.br
Dasn-Simei
Acesso para Instituições Financeiras
Legislação do Programa
Acesso para Instituições Financeiras
Acesso para Instituições Financeiras (CRED+)
Legislação do Programa
Acesso para Instituições Financeiras (CRED+)
Criar Conta Gov.br
Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)
Cursos Sebrae sobre Gestão Financeira
Fórum Permanente
Conheça o Fórum Permanente das MPEs
Ações e Entregas
Legislação
Politica Nacional
Comitês Temáticos
CT1 - Racionalização Legal e Burocrática
CT2 - Acesso a Mercados
CT3 - Tecnologia e Inovação
CT4 - Investimento, Financiamento e Crédito
CT5 - Formação e Capacitação Empreendedora
CT6 - Microempreendedor Individual
CT7 - Politica Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas
2 Apresentacao CT 1 - INPI
Cartilhas, Livros e Relatórios
Outras Publicações
Acesso á informações
CORONAVÍRUS
Lei Complementar 123
Notícias Dos Estados
Cartilhas
Relatórios
Livros
Outras Publicações
Arquivos e Imagens
Central de Conteúdos
Vídeos
Instagram
Fale Conosco
Calendário 2024
Legislação
Portarias
Decreto
LEI
Integrantes
Arquivos e Imagens
Atas
Ordinárias
Plenárias
Comitês Tématicos
Calendário
Conheça o Fórum
Últimas Notícias
Notícias dos Estados
Contato
Agenda Prioritária 2024
Empreendedor
Quero ser MEI
Por que ser um MEI?
O que você precisa saber antes de se tornar um MEI
Documentos necessários
Quais as ocupações que podem ser MEI
Dicas de Segurança Vigilância Sanitária
Dicas de Segurança Corpo de Bombeiros
Dicas de Meio Ambiente
Direitos e Obrigações
Prepare-se
Formalize-se!
Soluções para você Começar Bem
Cadastro de Atividade Turística - Cadastur
Perguntas Frequentes
Passo a passo para se formalizar
Ajuda
Serviços para MEI
Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos
Relatório Mensal
Nota fiscal
Soluções Financeiras para o seu Negócio (CRED+)
Acesso a Mercados
Atualização Cadastral
Declaração Anual de Faturamento
Emissão de Comprovante (CCMEI)
Baixa da Empresa
Transição do MEI para Microempresa (desenquadramento do MEI)
Contratação de Empregado
Certidões e Comprovantes
Cadastro de Atividade Turística - Cadastur
Regularize
Saúde e Segurança do Trabalho – SST
Enquadramento
Nova regra para o Nome Empresarial do MEI
Capacita
Capacita
CRED+
Elas Empreendem
Imagens - Elas empreendem
Comitê Gestor da Estratégia
Ações Prevista
Ela Pode
Acesse o Decreto
Despertar
Formalizar
Aprender para Crescer
Crédito
Tecnologia
Jornada MEI Mulher
Panorama do Empreendedorismo Feminino no Brasil
Estatísticas
Legislação
Parcerias
MEI Caminhoneiro
Quero ser MEI Caminhoneiro
RNTRC
Conta gov.br
Perguntas Frequentes
Fale Conosco
Ajuda
Sebrae
Simples Nacional
Salas do Empreendedor
Fale Conosco
Perguntas Frequentes
Redes Sociais
Twitter
Instagram
YouTube
Facebook
Linkedin
Flickr
Gestor Público
Cartilha
Sala do Empreendedor
Ente Federado
Atualizações do formulário
Acessibilidade
Domicílio Eletrônico
Acesse o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Acesse o Manual do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Pergutas frequentes DET
Acesse o Domicílio Judicial Eletrônico
Manual do Domicílio Eletrônico Judicial
Notícias
Cartão MEI- Identidade e Benefícios para o Microempreendedor
Orientações para Instituições Financeiras sobre o Uso da Marca MEI
MEI: Saiba Como Solicitar o Cartão
Inova Simples
Abra a sua Empresa Simples de Inovação
Preciso de informações e orientações
Perguntas Frequentes
Manual de acesso ao formulário eletrônico
Contato
Orientações para Alterações Cadastrais e Baixa
Painel Inova
Estatísticas
Orientações para Transformação
Registro de marcas e patentes
Registro de marcas e patentes
Orientações gerais do INPI para as empresas inscritas no Inova Simples
Cadastro no e-INPI
Informações gerais sobre o trâmite prioritário
Guia Básico para Pedidos de Marcas
Guia Básico de Patentes
Passo a passo para requerer o trâmite prioritário
Sistema e-Patentes
Contato INPI
Invest Export Brasil
Exportar
Aprender a exportar
Exporte serviços
Conheça os mercados
Consulte estatísticas e indicadores
Divulgue seu produto
Encontre compradores
Participe de eventos
Consulte a legislação
Acesse sistemas de comércio exterior
Busque apoio
Importar
Entenda o processo de importação
Consulte normas administrativas
Conheça procedimentos aduaneiros
Consulte normas tributárias
Conheça Drawback
Como Exportar para o Brasil
Acesse sistemas de comércio exterior
Busque Apoio
Consulte a Legislação
Investir
Conheça o Brasil
Conheça as regiões brasileiras
Encontre oportunidades de investimentos
Busque incentivos
Consulte os investimentos anunciados
Guias
Internacionalize sua empresa
Investment Map
Busque Apoio
Arquivos e imagens
Aviso
Calendário de Feiras
Portal do Artesanato Brasileiro
Conheça o PAB
Quero Ser Artesão
Cadastro
Coordenações do PAB
NORTE
NORDESTE
CENTRO-OESTE
SUDESTE
SUL
PAB Nacional
Legislação
Dados SICAB
Feiras e Eventos
Feiras 2021
Resultado da participação do PAB em feiras
Resultado Comercialização
Edital de chamamento Público 2022
Notícias
CredArtesanato
Calendário de Feiras, Eventos e Reuniões
Fale Conosco
Perguntas frequentes
Rede Artesanato Brasil
Lojas
Trilha do Artesão Empreendedor
Rede Artesanato Brasil
Rede Artesanato Brasil
Imagens carrossel
Redesim
Abrir CNPJ
Passo 1 - Viabilidade
Passo 2 - Inscrição
Passo 3 - Licenciamento
Meu CNPJ
Minhas Empresas
Inscrever Filial
Inscrever Patrimônio de Afetação
Alterar CNPJ
Baixar CNPJ
Atos no Estado e no Município
Dispensa de Licenciamento
Atividade Turística
Produtos de Origem Animal
Meus Clientes (Contador)
Proteger meu CPF
Consultar CNPJ
Acompanhar Protocolo
Emitir Comprovantes
Emitir Comprovante de Inscrição
Emitir Comprovante de Inscrição com Código de Autenticidade
Emitir Comprovante de Renúncia
Validar Comprovantes
Validar Comprovante de Inscrição
Validar Comprovante de Renúncia
Orientação e Ajuda
Sobre Viabilidade
Sobre Inscrição
Sobre Alteração
Sobre o Protocolo
Sobre Licenciamento
Sobre a Redesim
Estatísticas
Mapa de Empresas
Estabelecimentos por Situação
Tempo de Abertura de Empresas
Mapa de Empresas
Painéis do Mapa de Empresas
Boletins anteriores
Boletins
Redirect
Arquivos
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)
Quem somos
Notícias
Notícias TESTE
Juntas Comerciais
Acre (AC)
Alagoas (AL)
Bahia (BA)
Distrito Federal (DF)
Paraná (PR)
Santa Catarina (SC)
Ceará (CE)
Amapá (AP)
Tocantins (TO)
Amazonas (AM)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Minas Gerais (MG)
Pará (PA)
Paraíba (PB)
Piauí (PI)
Pernambuco (PE)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Sergipe (SE)
São Paulo (SP)
Normas
Legislações Federais
Decretos
Instruções Normativas e Manuais
Ofícios Circulares DREI
Arquivos antigos
Decisões Recursais
Arquivos
Publicações legais
Arquivos
Consultas Públicas
Consultas Abertas
Consultas Encerradas
CGSIM
Resoluções CGSIM
Portarias CGSIM
Ofícios e Comunicados
Arquivos antigos e atas de reunião
Dispensa de Alvará e Licenças
Relatórios de 2021
Relatórios de 2022
Relatórios anteriores
Empresas Estrangeiras
Empresas Estrangeiras
Inova Simples
Mapa de Empresas
Pastas da nova capa
Cadastro MEI
Abrir CNPJ
Consulta CNPJ
Cadastro Artesão (SICAB)
Cadastro Empresa de Inovação
Invest & Export Brasil
Tipos de pessoas jurídicas
Programa Acredita
Iniciativas para as MPEs
GOV.BR
Serviços
Buscar serviços por
Categorias
Órgãos
Estados
Serviços por público alvo
Cidadãos
Empresas
Órgãos e Entidades Públicas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Servidor Público
Temas em Destaque
Orçamento Nacional
Redes de Atendimento do Governo Federal
Proteção de Dados Pessoais
Serviços para Imigrantes
Política e Orçamento Educacionais
Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
Educação Profissional e Tecnológica
Educação Profissional para Jovens e Adultos
Trabalho e Emprego
Serviços para Pessoas com Deficiência
Combate à Discriminação Racial
Política de Proteção Social
Política para Mulheres
Saúde Reprodutiva da Mulher
Cuidados na Primeira Infância
Habitação Popular
Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
Notícias
Serviços para o cidadão
Saúde
Agricultura e Pecuária
Cidadania e Assistência Social
Ciência e Tecnologia
Comunicação
Cultura e Esporte
Economia e Gestão Pública
Educação e Pesquisa
Energia
Forças Armadas e Defesa Civil
Infraestrutura
Justiça e Segurança
Meio Ambiente
Trabalho e Previdência
Turismo
Galeria de Aplicativos
Acompanhe o Planalto
Navegação
Acessibilidade
Mapa do Site
Termo de Uso e Aviso de Privacidade
Consultar minhas solicitações
Órgãos do Governo
Por dentro do Gov.br
Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
Dúvidas Frequentes da conta gov.br
Ajuda para Navegar o Portal
Conheça os elementos do Portal
Política de e-participação
Termos de Uso
Governo Digital
Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
Canais do Executivo Federal
Dados do Governo Federal
Dados Abertos
Painel Estatístico de Pessoal
Painel de Compras do Governo Federal
Acesso à Informação
Empresas e Negócios
Simplifique!
Links Úteis
Galeria de Aplicativos
Participe
Galeria de Aplicativos
Participe
Redes sociais
YouTube
Você está aqui:
Página Inicial
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)
Consultas Públicas
Consultas Encerradas
2022
Info
Consultas Encerradas 2022
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
Compartilhe por LinkedIn
Compartilhe por WhatsApp
link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/08/2022 11h07
Atualizado em
29/01/2024 10h51
Consulta Pública Nº 01/22
Consulta Pública Nº 02/22
Consulta Pública Nº 03/22
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
Compartilhe por LinkedIn
Compartilhe por WhatsApp
link para Copiar para área de transferência
Voltar ao topo da página
Fale Agora
Refazer a busca