Consulta Pública sobre minuta de instrução normativa que dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e adota outras providências.

Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais. 

Os interessados poderão encaminhar contribuição, de 7 a 29 de outubro de 2021, por meio do sítio eletrônico Participa + Brasil ou e-mail institucional do DREI - drei@economia.gov.br.

O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas neste portal eletrônico.

Anexos relacionados:

Aviso publicado no DOU de 7 de outubro de 2021

Minuta de Instrução Normativa

Manifestações Participa+Brasil

Relatório nº 5