Consulta Pública nº 05/2019

De 17 de Dezembro de 2019 a 17 de Janeiro de 2020 Participe da Consulta Pública n° 05/2019 sobre: Minuta de Instrução Normativa acerca do registro automático previsto no §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 1994, bem como alteração da Instrução Normativa nº 62, de 2019.

Publicado em 01/09/2020 11h44 Atualizado em 23/01/2024 20h35

Consulta Pública nº 05/2019

Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca do registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 1994, incluídos pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, bem como alteração da Instrução Normativa nº 62, de 2019.

Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.

Os interessados poderão encaminhar contribuição, de 17 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020, por meio do e-mail institucional do DREI - drei@mdic.gov.br.

O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no portal eletrônico "drei.mdic.gov.br".

Anexos relacionados:

1. Edital publicado no DOU de 17/12/2019;

2. Minuta de Instrução Normativa DREI nº xx, de xx de xxx de 2019 e anexos;