Consulta Pública n° 04/2019 DREI

Consulta Pública nº 04/2019

Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca da matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial.

Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.

Os interessados poderão encaminhar contribuição, de 9 a 23 de agosto de 2019, por meio do endereço eletrônico participa.com.br ou e-mail institucional do DREI - drei@mdic.gov.br.

O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no portal eletrônico "drei.mdic.gov.br".

Anexos relacionados:

1. Aviso publicado no D.O.U de 09/08/2019;
2. Minuta de Instrução Normativa DREI nº xx, de xx de xxxxx de 2019;
3. Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de Dezembro de 2013;
4. Contribuições;