De 20 de Fevereiro a 13 de Março Participe da Consulta Pública n° 01/2019 sobre: Minuta de Instrução Normativa alterando a IN DREI n° 52, de 2018, bem como os Anexos da IN DREI n° 48, de 2018, acerca da alteração da exigência mínima de certificado digital, de A3 para A1, para assinatura dos atos empresariais.
2019
Publicado em
01/09/2020 11h44
Atualizado em
23/01/2024 20h35
De 20 de Fevereiro a 13 de Março Participe da Consulta Pública n° 02/2019 sobre: Minuta de Instrução Normativa alterando o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela IN DREI n° 38, de 2017, acerca da participação do Fundo de Investimento em Participações (FIP) em quotas de sociedade limitada.
De 3 a 8 de Abril Participe da Consulta Pública n° 3/2019 sobre: Minuta de Instrução Normativa acerca do registro automático dos atos de constituição do Empresário Individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e da Sociedade Limitada (LTDA), de que trata a Medida Provisória n° 876, de 13 de março de 2019.
De 9 a 23 de Agosto Participe da Consulta Pública n°4/2019 sobre: Minuta de Instrução Normativa acerca dos Agentes Auxiliares do Comércio (Administradores de armazéns gerais e trapicheiros; Tradutor Público e Intérprete Comercial; e Leiloeiro Público Oficial).
De 17 de Dezembro de 2019 a 17 de Janeiro de 2020 Participe da Consulta Pública n° 05/2019 sobre: Minuta de Instrução Normativa acerca do registro automático previsto no §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 1994, bem como alteração da Instrução Normativa nº 62, de 2019.
Dia 30 de Outubro AUDIÊNCIA PÚBLICA INOVA SIMPLES Regulamentação do processo simplificado para abertura da Empresa Simples de Inovação (LC 167, 2019)