Consulta Pública n° 15/2018 DREI

Consulta Pública sobre Minuta de Instrução Normativa dispondo sobre a forma de disponibilização da relação de empresas públicas e sociedades de economia mista, consoante art. 92 da Lei nº 13.303, de 2016 (www.drei.mdic.gov.br).

Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.

Sugerimos que as manifestações sejam acompanhadas com um bom telefone de contato.

Os andamentos desta consulta serão divulgados exclusivamente por meio do sítio eletrônico deste Departamento, sem o envio de novas mensagens eletrônicas.

Participe enviando, até o dia 26 de novembro de 2018, seus comentários e sugestões, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.

Anexos relacionados:

1. Edital publicado no D.O.U de 12/11/2018;
2. Minuta de Instrução Normativa DREI nº xx, de xx de xxxxx de 2018.