Ofícios e Comunicados

Abaixo são listados os ofícios encaminhados pelo CGSIM e Secretaria-Executiva do Comitê aos órgãos e entidades envolvidos no processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, bem como comunicados específicos que sejam de interesse geral, sobre normas, diretrizes, procedimentos e temas diversos atinentes à Redesim.

2022

• Ofício Circular nº 4767, de 30 de novembro de 2022.

Orientações e entendimentos aplicados às Empresas Simples de Inovação - Inova Simples.

• Ofício nº 185457, de 28 de junho de 2022.

Solicitação de comunicado às instituições bancárias sobre a Natureza Jurídica 234-8 - Empresa Simples de Inovação, das empresas inscritas no regime do Inova Simples.

2021

• Ofício Circular nº 3381, de 02 de setembro de 2021.

Notificação aos órgãos, entidades e autoridades competentes quanto às alterações promovidas na Lei nº 11.598, de 2007, e na Lei nº 8.934, de 1994, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.

• Ofício Circular nº 854, de 1º de julho de 2021.

Entrada em vigor da dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional (Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020).

• Ofício Circular nº 1219, de 13 de abril de 2021.

Notificação aos órgãos, entidades e autoridades competentes quanto às alterações promovidas na Lei nº 11.598, de 2007, pela Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021.

2020

• Ofício nº 223947, de 10 de setembro de 2020.

Orientações acerca da impossibilidade de exigência do NIRE.

• Ofício Circular nº 3055, de 27 de agosto de 2020.

Medidas de Simplificação aprovadas no CGSIM.

• Ofício nº 72914, de 6 de abril de 2020.

Operacionalização da dispensa de alvarás e licenças por sistema federal.

2019

• Ofício Circular nº 1110, de 26 de setembro de 2019.

Orientações acerca da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

• Ofício nº 17429, de 25 de setembro de 2019.

Orientações acerca da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e altera substancialmente a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro de Empresas.

2018

• Nota Informativa nº 12, de 29 de outubro de 2018.

Nota explicativa a todos os Municípios, referente à aplicação do § 3º do artigo 4º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.