Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) foi criado pelo Decreto de 21 de março de 1991. Originalmente vinculado ao Ministério da Ação Social, o PAB tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, além de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal.

As ações do Programa possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.

A finalidade do PAB é coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão, desenvolver o artesanato e a empresa artesanal. Nesse sentido, são desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros.

De acordo com o DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, o Programa é gerido pela Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O PAB é responsável pela elaboração de políticas públicas em nível nacional. Para tanto, conta com a parceria das Coordenações Estaduais de Artesanato, unidades responsáveis pela intervenção e execução das atividades de desenvolvimento do segmento.

Composição:

I - 01 (uma) Coordenação Nacional;
II - 27 (vinte e sete) Coordenações Estaduais do Artesanato (CEA), vinculadas às respectivas Secretarias de Estado de cada Estado e do Distrito Federal.

Objetivos:

O Programa do Artesanato Brasileiro, tem o objetivo de promover o desenvolvimento integrado do Setor artesanal e a valorização do artesão, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico.

Finalidades:

I - Reconhecer e fortalecer a profissão do artesão/artesã;
II - Prestar apoio estratégico e permanente aos artesãos, especialmente mediante promoção de qualificação profissional.
III - Fomentar, apoiar e fortalecer a atividade e a cadeia produtiva do artesanato, desenvolvendo instrumentos e processos que promovam a melhoria da qualidade dos processos, produtos e serviços do setor artesanal;
IV- Articular as ações públicas voltadas para o desenvolvimento do artesanato e destas com os interesses dos artesãos das diferentes regiões do Brasil;
V- Articular os meios e os atores capazes de viabilizar soluções competitivas e sustentáveis, que garantam o desenvolvimento integral, social, econômico, e melhoria na qualidade de vida dos artesãos;
VI- Implantar e consolidar canais públicos de comercialização dos produtos artesanais, aproximando os artesãos do mercado consumidor;
VII- promover e divulgar o artesanato como expressão da diversidade cultural brasileira.

Eixos e Estratégias:

I- Fortalecimento do Artesão e do Artesanato Brasileiro:

a) reconhecimento e fortalecimento da profissão do artesão;
b) realizar o fórum nacional do artesanato e articular a criação de fórum estaduais do artesanato, que busque o desenvolvimento do setor;
c) instituir o prêmio nacional de valorização do artesão e do artesanato tradicional popular;
d) implantar o portal do artesanato brasileiro.

II - Acesso a mercado com foco em:

a) identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais; e
b) participação em feiras, mostras e eventos nacionais e internacionais, para facilitar a comercialização do produto artesanal.
c) estruturação de Núcleos Produtivos para o Artesanato, por meio da construção ou reforma de espaços físicos que serão gerenciados pela respectiva Coordenação Estadual, buscando apoiar o artesão que faça parte de associações ou cooperativas envolvidas em projetos ou esforços para a melhoria de gestão do processo de produção e comercialização do produto artesanal.
d) articular a criação de linhas de créditos para fomentar o artesanato em todas suas etapas de produção.

III- sistema de informações cadastrais do artesanato brasileiro (SICAB), que manterá o cadastro permanente dos artesãos, permitindo conhecer e mapear o setor artesanal, além de propiciar a realização de estudos técnicos que servirão de subsídio à elaboração de políticas públicas voltadas para o segmento artesanal;

IV- Qualificação e formação do artesão:

a) promover a qualificação para gestão dos processos produtivos e de comercialização do artesanato;
b) promover a qualificação técnica do artesão, por meio dos processos e produtos para obtenção de certificados nacional e internacional;
c) propiciar a participação de artesãos em ações de formação, promoção e comercialização via intercâmbio nacional e internacional.

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