UNOPS abre Chamado para contratar consultoria para projetos de estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), braço operacional da ONU dedicado a implementar projetos em países ao redor do mundo, abriu Chamado para Apresentação de Propostas (Request for Proposal - RFP) para contratação de consultoria especializada para elaboração de Análise Regulatória e Estruturação de Modelagem Jurídica para projetos de PPPs no setor de atendimento socioeducativo.

Por meio de parceria entre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Caixa (MMFDH), o UNOPS conduz os estudos para a estruturação de projetos de parceria para implantação e operação de centros socioeducativos, em dois projetos-piloto, nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina.

São estimados cerca de R$ 30 milhões de investimentos na construção e aquisição de equipamentos para cada unidade socioeducativa. “O PPI tem a missão de ajudar as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas. A intenção é que esse modelo seja replicado em outros locais do país, transformando a realidade da prestação do serviço socioeducativo no Brasil”, afirma o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.

Por meio do RFP, o UNOPS busca contratar serviços de consultoria especializada para I) elaboração de estudos para modelagem jurídica para o projeto que se implementará a partir da parceria entre UNOPS e Governo Federal; II) desenvolvimento de modelo de regulação e gestão de contratos para parceria de implantação e operação de centro socioeducativo; III) consultoria e acompanhamento técnico-jurídico para tomada de decisão durante a estruturação do projeto.

Com a contratação dos referidos serviços, espera-se elaborar estudos especializados necessários para a modelagem e licitação exitosa dos projetos.

As empresas interessadas podem se inscrever no RFP até o dia 15/4, clicando neste link, onde estão disponibilizados os documentos do processo.