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TCU aprova os projetos de concessão dos lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná

Juntos, os projetos chegam aos R$ 18,6 bilhões em investimentos privados durante a duração dos contratos

Publicado em 27/10/2022 17h25 Atualizado em 18/11/2022 14h50

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (26/10) os projetos de concessão dos lotes 1 e 2 do sistema Rodovias Integradas do Paraná, que preveem investimentos de R$ 18,6 bilhões em mais de 1 mil quilômetros de estradas que cortam o estado. Com a decisão da Corte de Contas, os editais de licitação devem ser publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em novembro.

O projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná foi qualificado na 9ª reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos por meio da Resolução nº 52, de, 08 de maio de 2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019.  Os estudos de viabilidade técnica foram realizados pela Empresa de Planejamento e Logística – EPL, atual Infra S.A., em conjunto com o International Finance Corporation (IFC), e aprovados pelo Ministério da Infraestrutura em 19 de janeiro de 2021. 

Fazem parte do lote 1 os 473,01 quilômetros das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427. Somente nesta parte, estão previstos investimentos privados de R$ 7,8 bilhões e a criação de mais de 81 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda nos 30 anos de contrato.

Já as rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855 foram incluídas no lote 2 do sistema rodoviário. Neste grupo, a previsão de investimento chega a R$ 10,8 bilhões pelos 604,16 quilômetros de estradas. O contrato de 30 anos ainda deve movimentar a economia com a geração estimada de 110 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

Após ampla consulta pública, Ministério da Infraestrutura, ANTT e governo do Paraná, bem como do PPI, dividiram as rodovias estaduais e federais em seis lotes diferentes. Juntos, eles formam um eixo que faz a conexão entre o Porto de Paranaguá, a região metropolitana de Curitiba, as regiões Oeste e Norte do Paraná e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.

As próximas etapas para os dois lotes envolvem adequações aos projetos, em decorrência das recomendações apresentadas pelo TCU, e a aprovação pela ANTT do edital, seguida da sua publicação. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que o leilão ocorra em dezembro deste ano.