TCU aprova estudos de concessão do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê, na Bahia

O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.355/2020 e a estruturação da concessão apresentada ao TCU foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), PPI e Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigável. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, onde se conecta à malha rodoviária para o Porto de Aratu e Salvador.

O Baixio de Irecê está dividido em nove etapas. As etapas 1 e 2 somam 16 mil hectares irrigáveis e já estão em fase de ocupação, com início de produção agrícola previsto para este ano.

O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização fundiária da área do perímetro e na implantação de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento, adutoras, estação de pressurização e infraestrutura de suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para atender as etapas 3 a 9.

O projeto a ser licitado prevê a Concessão do Direito Real de Uso – CDRU de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares de áreas irrigáveis. A futura concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação que atenderá a área concedida. A ocupação das áreas irrigáveis com produção agrícola também é obrigação da concessionária, que poderá optar por realizá-la por seus próprios meios ou via subconcessão para terceiros.

O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos de parcerias com o setor privado para ocupação agrícola irrigada, por meio de contratos de concessão em larga escala, a ser desenvolvido pelo MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com apoio do PPI.

O lançamento do edital está previsto para agosto, com previsão de leilão em novembro deste ano.