TCU aprova estudos de concessão da BR-381/262/MG/ES e da Dutra

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (28/7), os estudos relativos ao projeto de concessão da Rodovia BR-381/262/MG/ES, para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço.

A principal via entre Minas Gerais e Espírito Santo foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.972/2019. Com extensão de 686 km, contempla a Rodovia BR-262/ES, no trecho entre o entroncamento com a BR-101(B) – Viana/ES - até a divisa ES/MG; BR-262/MG, no trecho entre Divisa ES/MG até o entroncamento com a BR-381/MG – João Monlevade/MG; e BR-381/MG, no trecho entre Belo Horizonte/MG até Governador Valadares/MG.

Os investimentos previstos são de R$ 7,2 bilhões. Estão previstas obras para a duplicação de cerca de 402 km e a execução de 228 km de faixas adicionais, de modo que os trechos das rodovias BR-381/MG e BR-262/ES serão duplicados, enquanto a ampliação de capacidade da BR-262/MG deverá ocorrer principalmente por meio da implantação de terceiras faixas em pistas simples atualmente existentes.

Além disso, foram estimados custos e despesas operacionais da ordem de R$ 4,8 bilhões ao longo dos 30 anos, necessários para a melhor prestação de serviços aos usuários e administração da concessão.

As próximas etapas envolvem eventuais adequações, aprovação pela Diretoria da ANTT da publicação das minutas de edital e contrato, além do estabelecimento de data para a realização da sessão de leilão.

Nova Dutra

O Tribunal também aprovou os estudos do novo projeto de concessão da BR-116/101/SP/RJ, a Dutra, qualificada no PPI por meio do Decreto nº 9.059. Com extensão total de 625,8 km, a concessão contempla as rodovias BR-116/RJ, no trecho entre o entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica, e a divisa RJ/SP; BR-116/SP no trecho entre a divisa RJ/SP,  e o entroncamento com a Marginal Tietê;  BR-101/RJ  no trecho do entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande), e a divisa RJ/SP e a BR-101/SP no trecho entre a divisa RJ/SP, e Praia Grande, Ubatuba.

São previstos cerca de R$ 15 bilhões em investimentos, que incluirão a construção da nova pista de subida da Serra de Araras e a duplicação de cerca de 80,2 km da BR-101/RJ. Além disso, foram estimados custos e despesas operacionais da ordem de R$ 7,5 bilhões ao longo dos 30 anos, necessários para a prestação de serviços aos usuários e administração da concessão. Este projeto também se destaca pelas intervenções previstas de melhoria de tráfego na região metropolitana de São Paulo e pelo seu caráter inovador, por ser o primeiro empreendimento com previsão expressa de implantação do free flow, sistema de cobrança de pedágio sem cancelas.

As próximas etapas envolvem eventuais adequações, aprovação pela Diretoria da ANTT da publicação das minutas de edital e contrato, além do estabelecimento de data para a realização da sessão de leilão.

A expectativa é que a publicação dos editais dos dois projetos ocorra ainda no terceiro trimestre de 2021.