TCU aprova concessão do metrô de Belo Horizonte/MG

A concessão do metrô da região metropolitana de Belo Horizonte/MG está cada vez mais próxima de ser concluída. O TCU (Tribunal de Contas da União), por unanimidade, e seguindo a opinião favorável da área técnica, aprovou, nesta quarta-feira (24), a privatização da CBTU-MG (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e a concessão das linhas 1 e 2 do metrô. Essa era a etapa que faltava para a publicação do edital, que deve acontecer ainda em setembro, e para a realização do leilão, previsto para novembro.

O TCU, com seus apontamentos, incrementa a governança e aprimora o projeto. Na prática, as considerações feitas pela Corte de Contas serão endereçadas mantendo o cronograma previsto. Uma vez assinado o contrato de concessão, o licitante vencedor, que passará a ser o novo acionista controlador, será o responsável pelos investimentos e pela operação do metrô. Entre as obrigações esperadas está a modernização completa da Linha 1 (28,1 km de extensão e 19 estações para passageiros), hoje em operação, e sua expansão até a futura estação Nova Eldorado (1 km de expansão e 1 nova estação).

Os investimentos obrigatórios incluem, ainda, a construção da Linha 2, que ligará os bairros Calafate e Barreiro (10,5 km de vias e 7 novas estações). Essa linha tem previsão de entrar em operação no sexto ano de concessão. Há previsão de investimentos de cerca de R$3,8 bilhões, sendo R$2,8 bilhões de recursos da União, R$430 milhões do Estado de Minas Gerais, e o restante será aportado pelo acionista privado.

Essa será a terceira privatização do governo, que também desestatizou a Eletrobras e a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). Na esteira de vendas para este ano ainda estão as carteiras da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e a CeasaMinas (Central de Abastecimento de Minas Gerais S.A).