Saneamento: leilão das PPPs de esgotamento sanitário beneficiará 24 municípios no Estado do Ceará

Foi realizado, na terça-feira (27/09), o leilão para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, no estado do Ceará. No total serão beneficiados 24 municípios do Estado, atualmente atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). O leilão ocorreu na sede da B3, em São Paulo, e contou com a participação de 4 consórcios. O critério utilizado pelo Estado para definição do vencedor da licitação foi o menor valor das contraprestações ao longo dos 30 anos previstos para a concessão dos serviços.

O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio do Governo Federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, por intermédio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI). Segundo os estudos do BNDES, o projeto irá gerar cerca de 10 mil novos empregos no Estado.

O certame contou com 4 grupos participantes, sendo dois consórcios; um representado pelas empresas Marquise/GS Inima e PB Construções e outro formado pelas empresas Encalso/Terracom/Hydrosystem e CDG, e de outras duas empresas individuais: a AEGEA e a Iguá Saneamento.

Foram licitados dois blocos, sendo o bloco 1 abrangendo os municípios pertencentes a Região Metropolitana Fortaleza Sul e Região Metropolitana do Cariri e o Bloco 2 englobando os municípios pertencentes à Região Metropolitana Fortaleza Norte, dos quais consta a capital do Estado.

Ambos os blocos foram vencidos pela mesma empresa - AEGEA. O Bloco 1 foi arrematado por R$ 7.652.000.000,00 (sete bilhões e seiscentos e cinquenta e dois milhões de reais), representando um deságio de 27,92 % em relação ao valor de referência da licitação. A empresa já atua na região, tendo vencido o projeto de esgotamento sanitário para o município do Crato no começo deste ano, sendo este realizado com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos. Já no bloco 2, o grupo venceu com uma proposta de R$ 11.376.000.000,00 (onze bilhões e trezentos e setenta e seis milhões de reais), representando um deságio de 37,86%.

O licitante vencedor terá de realizar investimento da ordem de R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões já nos cinco primeiros anos. Atualmente, cerca de 60% da dos atuais 4,3 milhões de habitantes da região atendida são atendidos com os serviços de esgotamento sanitário. O projeto prevê ampliar a cobertura dos serviços para 90% da população até 2033 e 95% até 2040. Segundo o edital, estes benefícios serão conseguidos sem reajuste real na tarifa ao consumidor final.

Além da universalização dos serviços de esgotamento sanitário, atendendo ao preconizado pelo novo marco regulatório de saneamento, a empresa AEGEA ficará responsável pela gestão do comercial dos serviços de abastecimento de água que impactam o esgotamento sanitário, tais como a substituição de hidrômetros e verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria.