Resolução recomenda qualificação de ativos da Conab no PPI

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/5), a Resolução CPPI nº 182, que opina pela qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de armazéns e imóveis públicos federais do segmento de abastecimento alimentar sob domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A Conab é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tem como missão prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural. A qualificação dos ativos da empresa tem como objetivo estudar a implantação de modelos de parceria com o setor privado, por meio de projetos de concessão, para a modernização estrutural e da gestão da rede de imóveis da Conab.

A proposta de qualificação contempla, ao todo, 205 ativos. Destes, 180 são armazéns (do tipo convencional e granel) e 25 são de outras categorias, como prédios, galpões e terrenos. Estimativas preliminares indicam que o valor de investimento do projeto pode atingir R$ 712 milhões.

O próximo passo para a qualificação no PPI é a publicação de decreto presidencial.  Após a efetiva qualificação, a próxima fase do projeto é a definição do responsável para a execução dos estudos. A expectativa é de leilão no terceiro trimestre de 2022.