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Resolução recomenda qualificação da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina
Os investimentos são estimados em R$ 5 bilhões.
Publicado em
18/05/2021 10h00
Atualizado em
07/06/2022 17h19
![complexoportuario.jfif](https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/seppi/noticias-1/resolucao-recomenda-qualificacao-da-concessao-do-canal-de-acesso-aquaviario-do-complexo-portuario-de-paranagua-e-antonina/complexoportuario.jfif/@@images/3dd43a71-c240-446d-a0c1-476c3c009bde.jpeg)
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/5), a Resolução CPPI nº 174, que opina pela qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Paraná.
Trata-se do primeiro projeto de concessão da infraestrutura de acesso aquaviário de Portos Organizados do Brasil, e a estimativa é que os estudos sejam finalizados no início de 2022. Os investimentos são estimados em R$ 5 bilhões.
O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que tange à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina por meio da concessão.
No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas Autoridades Portuárias e cobrado diretamente dos Armadores, por meio da Tarifa Inframar (ou Tabela I). Cabe destacar que não haverá alteração na forma da cobrança com a transferência para iniciativa privada.
Os estudos para a concessão do canal já foram iniciados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A expectativa é de leilão no primeiro trimestre de 2023.
O próximo passo para a qualificação no PPI é a publicação de decreto presidencial.