Resolução recomenda qualificação da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/5), a Resolução CPPI nº 174, que opina pela qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Paraná.

 

Trata-se do primeiro projeto de concessão da infraestrutura de acesso aquaviário de Portos Organizados do Brasil, e a estimativa é que os estudos sejam finalizados no início de 2022. Os investimentos são estimados em R$ 5 bilhões.

 

O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que tange à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina por meio da concessão.

 

No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas Autoridades Portuárias e cobrado diretamente dos Armadores, por meio da Tarifa Inframar (ou Tabela I). Cabe destacar que não haverá alteração na forma da cobrança com a transferência para iniciativa privada.

 

Os estudos para a concessão do canal já foram iniciados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A expectativa é de leilão no primeiro trimestre de 2023. 

 

O próximo passo para a qualificação no PPI é a publicação de decreto presidencial.