Realizado o maior leilão de saneamento do Brasil, para a concessão dos serviços da Cedae, com outorga de R$ 22,7 bilhões e ágio médio de 133%

Foi realizado, nesta sexta-feira (30/4), o maior leilão de saneamento do país: o leilão para a concessão comum dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário do Estado do Rio de Janeiro, projeto do Governo do Estado. O evento aconteceu na B3, em São Paulo, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades.

Ao todo, 29 municípios atualmente atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), incluindo a capital, terão os serviços concedidos à iniciativa privada. Para tanto, o projeto foi dividido em quatro blocos de concessões. Veja abaixo os resultados:

O primeiro bloco - composto por 18 municípios e mais 18 bairros da Zona Sul do município do Rio de Janeiro - recebeu quatro propostas e foi bastante disputado nos lances viva voz. O vencedor foi o consórcio Aegea, com outorga de R$ 8,2 bilhões, ágio de 103%.

O segundo bloco - composto por dois municípios e 20 bairros da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro - teve três proponentes. O consórcio Iguá venceu o certame, com outorga de R$ 7,2 bilhões, ágio de 129,68%.

O quarto bloco - composto por sete municípios e 106 bairros do Centro e da Zona Norte do município do Rio de Janeiro - recebeu três propostas e foi para os lances viva voz, com muita disposta entre duas proponentes. O vencedor foi o consórcio Aegea, com outorga de R$ 7,2 bilhões, ágio de 187,75%.

O terceiro bloco - composto por seis municípios e 22 bairros da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro - teve proposta única. A empresa retirou a proposta, e o bloco ficou sem vencedor.

A concessão da Cedae deve atender cerca de 12 milhões de pessoas, gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos e investimentos de mais de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato, sendo que R$ 12 bilhões serão investidos nos cinco primeiros anos.

O projeto beneficiará cerca de 90% da população coberta pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), que presta os serviços atualmente e continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. Hoje, apenas 50% da população dispõe de esgotamento sanitário.

O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou os resultados. “Esse leilão é um marco para o nosso estado e nos dá esperança de um futuro melhor para o nosso povo. Além do avanço no saneamento básico, da geração de emprego e dos investimentos, esse leilão é um símbolo de mudança”, afirmou.

“Esse momento marca a nossa história e a nossa economia. Um governo voltado para a liberdade de mercado, a confiança nos investidores e a crença que o Brasil pode ser diferente", disse o presidente Jair Bolsonaro.

“Esse leilão é, ao mesmo tempo, o maior projeto de saneamento, ambiental e de saúde pública do país. Confiança no Brasil é a frase que resume o momento que estamos vivendo agora. O Brasil vai retomar o crescimento. Parabenizo todos os envolvidos no projeto”, destacou o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Esse momento tem muitos heróis. Esse projeto vai transformar o Estado do Rio de Janeiro. As pessoas mais desassistidas, mais pobres, vão ter mais qualidade de vida, mais saúde”, pontuou o Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.  

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, também celebrou o resultado do leilão. “Esse projeto é sobre transformar a vida do povo fluminense. O Rio está enfim recebendo uma oportunidade única, de sair do século 19 e entrar no século 21. Desconheço outro projeto no Brasil hoje com tamanho impacto ambiental e social. Que o sucesso desse leilão seja o sucesso de todo o país”, enfatizou.

“Esse é um dos projetos mais importantes do país, e o primeiro desse porte no setor após a regulamentação do novo marco legal do saneamento. Os benefícios sociais, ambientais e econômicos da concessão da Cedae são inúmeros, uma vez que alavanca investimentos muito altos sem aumento de tarifas para o usuário. São as parcerias com a iniciativa privada que proporcionarão o atendimento da população carente das comunidades e a tão aguardada despoluição da Baía da Guanabara”, destaca a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier.

Viés Ambiental

A concessão terá, ainda, grande impacto positivo sobre o meio ambiente, já que trará investimentos de R$ 2,6 bilhões, nos cinco primeiros anos, destinados a reduzir as causas da poluição da Baía de Guanabara, dos seus corpos afluentes e melhorar a balneabilidade das praias e lagoas, contribuindo, assim, para a proteção ambiental e o turismo. 

Durante esse período, também serão aplicados R$ 2,9 bilhões na redução da poluição do Rio Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e R$ 250 milhões para auxiliar na despoluição das lagoas de Jacarepaguá e da Barra. 

Viés Social

Além disso, os concessionários deverão investir ao menos R$ 1,5 bilhão na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário em favelas e comunidades não urbanizadas no município do Rio de Janeiro, comprometendo-se com a continuidade de prestação do serviço.

O contrato também prevê que tarifa social terá que ser ampliada de 0,57% para, no mínimo, 5% da população.