Realizada primeira concessão de Terminal Pesqueiro Público do país: TPP de Cabedelo (PB)

Foi realizado, nesta quinta-feira (28/1), o primeiro leilão da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2021, que também é a primeira concessão de Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Brasil. A concorrência pública do TPP de Cabedelo, na Paraíba, teve como vencedor o Consórcio Rotamar, formado pelas empresas Marinner e Vértice Construtora, com proposta única de R$ 192 mil, a serem pagos à vista, antes da assinatura do contrato.

 

O processo foi conduzido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o apoio do PPI.

 

Inaugurado em 2014, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo nunca entrou em operação, gerando gastos públicos anuais de cerca de R$ 400 mil apenas com serviços de vigilância, sem trazer quaisquer benefícios para a comunidade pesqueira.

 

Estão previstos, ao longo dos 20 anos de concessão, dispêndios totalmente privados (investimentos e custeio) na ordem de R$ 200 milhões, com impactos em mais renda e qualidade de vida para mais de 1.000 famílias. O investidor deverá construir e disponibilizar infraestrutura para pescadores artesanais da região de Cabedelo, além de poder estabelecer apoio para sua própria empresa pesqueira.

 

“Além de possibilitar a recuperação e a operacionalização de um equipamento público que vinha se deteriorando e que estava sem uso há anos, a concessão deste primeiro TPP e dos demais que estamos estruturando – temos sete TPPs em fase de estudos – proporcionará o aumento da produção nacional de pescados com maior valor agregado”, destacou a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. 

 

A concessão prevê investimentos a serem realizados pelo parceiro privado, em até um ano, na recuperação das infraestruturas necessárias para a realização das principais atividades pesqueiras no terminal, inclusive do píer flutuante, importante estrutura para o exercício da pesca artesanal. 

O modelo contratual prevê sistema de desempenhos que busca alinhar os interesses das partes envolvidas, por meio de indicadores que objetivam mensurar a qualidade da disponibilização das áreas do terminal para a execução das atividades da pesca, considerando a infraestrutura existente, a avaliação dos usuários e os necessários aspectos sanitários e ambientais envolvidos.