Publicados decretos que incluem Eletrobras e EBC no PND

Foram publicados, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9/4), os Decretos nº 10.669 e 10.670, que incluem, respectivamente, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, a qual permite que sejam iniciados os estudos para a desestatização da Eletrobras, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a inclusão da estatal no PND, de forma a possibilitar o efetivo início dos estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A fase deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. Somente após a conversão da Medida Provisória em lei é que o processo de capitalização será iniciado.

Com a publicação do decreto, a EBC também foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. A EBC é uma empresa pública federal de capital fechado, criada para prestar serviços de radiodifusão pública, e, atualmente, é responsável pela gestão da TV Brasil, Rádio MEC e Agência Brasil, entre outros. A medida busca possibilitar a contratação de estudos especializados para análise das alternativas de desestatização.