Publicado o edital que universalizará os serviços de esgotamento sanitário no município do Crato/CE

Foi publicado nesta sexta-feira (05/11), o edital para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município do Crato/CE. A concessão incluirá a execução de obras de construção de redes coletoras, ligações prediais, interceptores, linhas de recalque e emissários, estações elevatórias de esgotos, estações de tratamento de esgotos, além da responsabilidade por toda a gestão comercial do sistema de saneamento.

O projeto é o primeiro a atender apenas a área de esgotamento sanitário apoiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP, coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia - SEPPI. A estruturação é realizada pela Caixa e o projeto tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O prazo de duração da concessão será de 35 anos. Atualmente o município atende a cerca de 32,8% da população com coleta de esgotos, sendo que apenas 2,67% da população possui esgoto tratado. Com os investimentos previstos, o município terá em 2033 o atendimento de 90% da população total do município com coleta e tratamento dos esgotos, estando em concordância com o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Os serviços serão prestados para toda a população da sede urbana, além do Conjunto Habitacional São Bento e dos distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra. 

Serão executados cerca de 252 km de redes coletoras e interceptores, substituição de 36 km de rede coletora existente, implantação de 22 estações elevatórias, além da implantação de quatro estações de tratamento de esgotos e implantação de 1.320 m de emissários. Também estão previstas a instalação de hidrômetros, com sua troca a cada 7 anos. Ao total, são previstos valores de investimento, operação e manutenção do sistema de cerca de R$ 555 milhões. 

O modelo adotado na licitação será o de menor valor de tarifa de serviço público, obtido pela aplicação do menor valor do Fator K, a ser multiplicado pelos valores da estrutura tarifária definido no edital. O Recebimento das propostas acontecerá no dia 01/02, com o leilão ocorrendo no dia 11/02, na sede da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, na cidade de São Paulo. O edital está disponível no sítio eletrônico da Prefeitura. Clique aqui para acessar o edital.