Publicado edital para a concessão da BR-163/230/MT/PA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (30/3), a publicação do edital de concessão das rodovias BR-163/230/MT/PA. O edital e seus anexos já estão disponíveis neste link. A sessão pública do leilão está agendada para o dia 8/7, às 14h, na B3, em São Paulo.

O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,5 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, conectando terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós) ao municipio de Sinop (MT).

Os investimentos na concessão são estimados em R$ 1,87 bilhão e têm como objetivo melhorias na infraestrutura, tais como acostamentos, faixas adicionais, vias marginais e acessos, bem como reforçar estruturalmente o pavimento e realizar manutenções periódicas. Destaca-se também a previsão de construção dos acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá.

O prazo de concessão de dez anos, mais curto que o usual, é compatível com a entrada em operação esperada para a ferrovia (Ferrogrão), que também tem como relevante objetivo o escoamento de grãos pelo Arco Norte.

O critério de leilão é o de menor tarifa, em que a Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica é de R$ 0,08560/km (referenciada a julho de 2019). Nas praças de pedágio P1 e P2, o valor teto de pedágio é de R$ 8,56. Na praça de pedágio P3, que abarca mais de 800 km de trecho, o valor teto é de R$ 65,93, no entanto, somente veículos com quatro ou mais eixos pagam nesta praça, sendo os demais tipos de veículos isentos.

O edital e o contrato foram elaborados a partir das lições aprendidas pelo Poder Público ao longo dos últimos anos e da experiência internacional em estruturação de projetos de concessão de rodovias, promovendo incentivos para a boa execução das obras e serviços e o melhor atendimento aos usuários. Entre os destaques estão o mecanismo de mitigação do risco de demanda, aplicável para os últimos três anos da concessão, o qual protege o projeto de quedas acentuadas na demanda decorrentes de eventual entrada em operação, de forma antecipada, de ferrovia concorrente do projeto.

Os participantes do leilão devem se atentar ao prazo de solicitação de esclarecimentos ao edital, que vai até o dia 30/4. A data para o recebimento dos envelopes de propostas, garantias e qualificação está agendada para 5/7, das 9 às 12h.