Publicado edital de chamamento público para selecionar Organização Social para dar continuidade às atividades do Ceitec

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/6), o Edital de Chamamento Público nº 11, que tem o objetivo de selecionar pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apta a se qualificar como Organização Social (OS), interessada em celebrar Contrato de Gestão cujo objeto seja a pesquisa, o desenvolvimento, a extensão tecnológica, a formação de recursos humanos e a geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas. A OS assumirá parte das atividades desenvolvidas pelo Ceitec, que está em processo de liquidação. 

O Ceitec é uma empresa pública federal, criada pela Lei nº 11.759/2008 com a finalidade de explorar diretamente a atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas. A demanda pelos produtos desenvolvidos pelo Ceitec não atingiu as projeções da companhia, e, entre 2010 e 2018, o Tesouro Nacional precisou repassar cerca de R$ 600 milhões à empresa a fim de cobrir os seus custos. Mesmo com o recebimento de recursos públicos, a companhia registrou prejuízo acumulado, no mesmo período, de R$ 160 milhões. 

Neste contexto, foi publicado, em 16/12, o Decreto nº 10.578/2020, que dispôs sobre a dissolução societária do Ceitec e sobre a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

Assim, as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação até então a cargo do Ceitec devem continuar, tendo em vista as políticas públicas relacionadas à pesquisa de longo prazo da cadeia de semicondutores e microeletrônica. Por esse motivo, foi publicado o chamamento público, de forma a viabilizar a transferência dessas atividades para a Organização Social.

O início do recebimento das propostas se dará em 45 dias a partir da data de publicação do edital. Clique aqui para acessar as informações e o documento completo.