Publicado decreto que cria a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário, Inov@BR, e a qualifica no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15/3), o Decreto nº 10.648, que institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário - Inov@BR e formaliza sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Coordenada pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), a política Inov@BR objetiva estimular a modernização das principais rodovias federais de forma a promover o aumento da segurança e da eficiência logística do país.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em estudo sobre os impactos socioeconômicos dos acidentes de transporte no Brasil, estima que os sinistros em rodovias geram cerca de R$ 130,66 bilhões em média por ano de dispêndios públicos. Com base nesses estudos, soluções serão implementadas nas rodovias para torná-las mais seguras.

Voltada para rodovias concedidas e para as administradas pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Inov@BR está em consonância com a Política Nacional de Transportes (PNT) e com o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT), coordenados pelo MInfra, e foi qualificada no PPI considerando-se o estabelecimento de diretrizes de modernização contratual e de promoção de soluções técnicas e tecnológicas nas concessões rodoviárias existentes no Brasil.

Pela Inov@BR, serão realizados investimentos em novas sinalizações, em monitoramento das vias, na conectividade (wi-fi e cobertura de celular nas rodovias), na implantação de free flow - modalidade de cobrança de pedágio operado por meio de sistemas de livre passagem, sem necessidade de praças de pedágio -, além de aprimoramentos na pesagem veicular e na integração do DNIT e ANTT. A política trará a modernização junto com o incentivo para uso da TAG dos pedágios e técnicas sustentáveis para melhorar a qualidade do meio ambiente.