Publicadas datas de audiências públicas sobre a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos e resolução que recomenda inclusão dos TPPs no PND

Foi publicado, no Diário Oficial da União de terça-feira (18/5), o Aviso de Audiência Pública nº1/2021, com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar o projeto de concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os TPPs estão localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES).

As audiências serão realizadas de forma virtual entre os dias 2 e 8/6, conforme cronograma a seguir: TPP Santos (2/6 às 10h); TPP Cananéia (2/6 às 14h); TPP Belém (4/6 às 10h); TPP Natal (4/6 às 14h); TPP Vitória (7/6 às 10h); TPP Aracaju (8/6 às 10h) e TPP Manaus (8/6 às 14h). Os links para acesso às audiências serão disponibilizados clicando aqui. 

O projeto encontra-se em fase de consulta pública, para obter contribuições, sugestões e subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da licitação. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário disponível neste link, e o prazo de envio vai até 13/6. 

Após a conclusão da consulta, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.

Também foi publicada, no Diário Oficial desta quarta-feira (19/5), a Resolução CPPI nº 181, que recomenda a inclusão dos sete Terminais no Programa Nacional de Desestatização (PND). O próximo passo para a efetiva inclusão é a publicação de decreto presidencial.

Benefícios do projeto

Os estudos para concessão foram finalizados em abril e apontam que serão beneficiados mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano.

Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões, e custos de operação (opex) de R$ 628,5 milhões. Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto (em bloco).

Estima-se, ainda, R$ 986 milhões em benefícios econômicos do projeto, sendo R$ 472 milhões com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial, entre outros. Também se verificou que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção.