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Publicada resolução que atualiza a modelagem para a desestatização da Ceasaminas
- Foto: Foto: Arquivo/O Tempo
Foi publicada nesta terça-feira (08/11), no Diário Oficial da União, a Resolução n° 258, de 3 de novembro de 2022, que aprova, em caráter ad referendum do Conselho do PPI, condições adicionais para a desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.- Ceasaminas.
A referida resolução atualiza os termos da desestatização da companhia, principalmente os valores dos lotes a serem objeto de lance, em conformidade com os ajustes recomendados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. O próximo passo é publicação do edital do leilão, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
A Ceasaminas iniciou sua operação em 1974 e tem por objeto a administração de entrepostos de abastecimento em seis municípios mineiros. No final da década dos anos de 1990, no contexto da renegociação de dívida do estado de Minas Gerais, o controle sobre a companhia foi transferido para a União.
A desestatização da companhia foi dividida em três lotes. O Lote 1 consiste em terrenos pertencentes à empresa (greenfield) com vocação logística e residencial, localizados em Contagem. O Lote 2 trata da alienação da própria companhia, e o Lote 3 é a composição dos ativos dos Lotes 1 e 2.
O vencedor do leilão assumirá os negócios de entrepostagem (depósito ou venda de mercadorias) e assinará o contrato de concessão de uso com o governo do estado de Minas Gerais para operar os Mercados Livres do Produtor durante 25 anos.
Há relevante sinergia entre esses mercados e os negócios da empresa. O governo estadual considera que os mercados executam importante política pública. O referido contrato prevê investimentos que promoverão melhorias substanciais nesses mercados, principalmente em Contagem, onde há maior trânsito de produtores e clientes.
O projeto beneficiará diretamente as populações da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial de Contagem, além dos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Caratinga, Barbacena e Uberaba, e, de maneira indireta, as cidades de Maria da Fé e Patrocínio.