Resolução dispõe sobre qualificação da PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos

Nesta sexta-feira (13), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Resolução nº 224/2022, que recomenda ao Presidente da República a qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.- Pré-Sal Petróleo S.A - PPSA.

O documento está assinado pelo Presidente do Conselho do PPI, Ministro Paulo Guedes, e pelo Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O objetivo da qualificação no programa é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob a sua gestão.

Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Cabe à ela realizar a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.