Protocolados no TCU os estudos para a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura protocolou no Tribunal de Contas da União, nesta quarta-feira (14/7), os estudos e minutas de editais do projeto de concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES).

Também foi divulgado, nesta quarta-feira (14/7), o relatório com os resultados da consulta pública sobre o projeto, encerrada em junho. Clique aqui para acessar o documento. 

Em decorrência do processo de Consulta Pública e das Audiências Públicas realizadas e, ainda, das sugestões trazidas por meio de reuniões individuais realizadas com potenciais investidores, os estudos foram aprimorados, com destaque no ajuste do cronograma de investimentos para cada TPP, com ampliação de prazo e faseamento para as intervenções consideradas necessárias para cada projeto.

Os ajustes dessa e de outras premissas implicaram, também, em redução dos valores de outorga mínimas para as concessões, que passam a ser consideradas conforme a tabela abaixo:

As outorgas já contemplam os valores para ressarcimento ao Consórcio que realizou os estudos, por meio de Processo de Manifestação de Interesses (PMI) exclusivo, que deverão ser pagos pelos futuros parceiros privados vencedores das concessões dos terminais. Vale destacar que foi mantido o modelo de concessões individuais para os TPPs de Aracaju/SE, Belém/PA, Manaus/AM, Natal/RN e Vitória/ES e, em bloco para os TPPs de Santos e Cananéia/SP.

Também foram atualizadas as estimativas de investimentos mínimos para cerca de R$ 75 milhões, com custos de operação estimados em R$ 628,5 milhões. 

Estima-se R$ 986 milhões em benefícios econômicos do projeto, sendo R$ 472 milhões com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial, entre outros. Também se verificou que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção. 

A expectativa é que, após a manifestação do TCU e aprimoramentos cabíveis, o edital seja publicado em setembro, com previsão de leilão em novembro deste ano.

Demais informações sobre o processo podem ser acessadas neste link.