Protocolados no TCU os estudos de desestatização da Codesa e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

Na última sexta-feira (6/8), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) protocolou  junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) os documentos relativos ao projeto de privatização da Codesa e para concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho.

 

Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, o projeto da Codesa é o primeiro para desestatização de portos públicos no Brasil, e foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019. 

 

O objetivo é transferir para a iniciativa privada a atividade desempenhada pela Autoridade Portuária, o que inclui a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar investimentos.

 

O processo de desestatização se dará mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa e, na sequência, a celebração de contrato de concessão entre a União e a Codesa para a exploração dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.

 

A expectativa é aprovar os estudos ainda esse ano e publicar o edital para realização do leilão no 1º trimestre de 2022. Clique aqui para acessar a Resolução CPPI nº 188 na íntegra.