Projetos de iluminação pública apoiados pelo FEP avançam com leilões e novas contratações

As concessões e parcerias de entes federativos avançam pelo país com o apoio do Governo Federal. Com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP, coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, e operacionalizado pela CAIXA, o Governo Federal vem apoiando a política de fomento às concessões e parcerias, em especial de projetos para os serviços de iluminação pública - IP.

São R$ 70,5 milhões alocados com recursos oriundos da SEPPI/ME para estudos e projetos na carteira, com 29 contratos em diferentes estágios, sendo 17 na fase interna de estudos, 6 na fase de licitação e 6 concluídos. O FEP vem despertando grande interesse dos municípios e do mercado, possuindo a maior carteira do país de projetos em estruturação no setor. Com resultados promissores que transformam a realidade local, todos os projetos de IP desenvolvidos e colocados a leilão tiveram propostas vencedoras, permitindo ao fundo e aos parceiros 100% de sucesso nos trabalhos desenvolvidos.

Os resultados obtidos em 2021 demonstram a estratégia bem-sucedida na estruturação de projetos para o setor. Além de cinco projetos licitados nos municípios de Aracaju/SE, Feira de Santana/BA, Belém/PA, Franco da Rocha/SP e Sapucaia do Sul/RS, dois importantes leilões são destaques na Brasil, Bolsa, Balcão - B3 neste final de ano: os municípios de Campinas/SP e de Patos de Minas/MG.

O município de Campinas foi selecionado, em processo de chamamento público, para estruturar o projeto da PPP de iluminação pública pela CAIXA, agente administrador do Fundo. O projeto contou com o assessoramento técnico da administradora e a modelagem com o apoio do International Finance Corporation – IFC e cofinanciamento da estruturação pelo Global Infrastructure Facility - GIF, ambos integrantes do Grupo Banco Mundial (World Bank Group), que traz a experiência internacional na estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas.

O leilão na B3 foi realizado no dia 29 de novembro, com forte participação do mercado. Ao todo 21 empresas estiveram presentes, organizadas em consórcio ou isoladas, totalizando 9 proponentes. A vencedora foi o Consórcio Ilumina Campinas, com valor de R$ 1,25 milhões de contraprestação mensal máxima pelo serviço, o que representou deságio de 63% sobre o preço de referência. A empresa será responsável pela modernização dos 122 mil pontos de luz do parque de iluminação pública da cidade em um prazo de 24 meses, investindo R$ 171 milhões, e assumirá a gestão dos serviços por 13 anos.  

Previsto para o dia 15 de dezembro, o leilão do projeto do município de Patos de Minas/MG segue na esteira do FEP. Por meio dessa parceria público-privada serão modernizados cerca de 25 mil pontos de iluminação pública, com uso de tecnologia LED. O projeto abrange os serviços de instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 13 anos. A expectativa é de mais um leilão competitivo, com benefícios diretos para os munícipes e a gestão pública local, uma vez que 11 consórcios apresentaram propostas para participar do certame.

Além dos referidos leilões, também ocorreram reuniões de partida para o início da estruturação de novos projetos envolvendo 7 municípios e 1 Consórcio Público. Todos os eventos contaram com a participação de representantes da SEPPI, do MDR e da CAIXA.

As cidades de Timon/PI, Ponta Grossa/PR, Ribeirão Preto/SP, Olinda/PE e Foz do Iguaçu/PR, cujos projetos de estruturação estão sendo apoiados pelo IFC/GIF/Banco Mundial, realizaram as reuniões no período de 30 de novembro a 14 de dezembro. As cidades de Itanhaém/SP, Alagoinhas/BA e o Consórcio do Alto Sertão/BA, que reúne seis cidades baianas, também realizaram as reuniões de partida neste período e terão seus projetos de estruturação conduzidos exclusivamente pela CAIXA e pelos órgãos do Governo Federal. 

Para o ano de 2022 está prevista a realização de mais 11 leilões que envolvem os municípios de Nova Lima/MG, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Camaçari/BA, Toledo/PR, Valparaiso de Goiás/GO, Corumbá/MS, Ariquemes/RO, Barreiras/BA, Crato/CE, Colatina/ES e Nova Iguaçu/RJ. Pretende-se assim concluir a convocação de todos os municípios habilitados no Edital 01/2019 FEP_CAIXA, por intermédio de cujo chamamento público foram selecionados os municípios e consórcios intermunicipais apoiados pelo FEP.

Os benefícios esperados para a população destes municípios englobam a modernização da rede, com a implantação de luminárias LED de acordo com as normas técnicas brasileiras, gerando economia de energia de no mínimo 50%, melhoria na segurança viária, valorização do patrimônio histórico e potencialização da atratividade turística, melhoria da sensação de segurança pública, redução do impacto ambiental e desenvolvimento de atividades e comércio em período noturno.