Projetos de apoio à estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo em Santa Catarina e Minas Gerais avançam

Foi assinado, na última sexta-feira (19/2), contrato entre o Governo de Santa Catarina e o Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP) para o início dos estudos de viabilidade para construção, operação e manutenção de unidade socioeducativa no município de Blumenau. 

 

O passo marca mais um avanço nos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo, política que foi qualificada pelo Conselho de Parcerias de Investimentos (CPPI) por iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

 

São estimados cerca de R$ 30 milhões de investimentos na construção e aquisição de equipamentos para cada unidade socioeducativa. “O PPI tem a missão de ajudar as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas. A intenção é que esse modelo seja replicado em outros locais do país, transformando a realidade da prestação do serviço socioeducativo no Brasil”, afirma o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.

 

Para o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima, o avanço do projeto traz ganhos para o estado. “É uma etapa muito importante, de construção da modelagem, de estudos da viabilidade técnica, operacional e financeira do projeto. A parceria oferece, com apoio integral do Governo Federal, possibilidade de atendimento com um grande investimento e, sobretudo, valorização dos operadores da socioeducação em Santa Catarina”, destaca. 

 

O Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de PPPs. O fundo é administrado pela Caixa. 

 

 

Também na sexta-feira (19/2), foi realizado o kick-off técnico dos estudos de viabilidade do projeto de Parceria Público-privada para a construção de centro socioeducativo em Minas Gerais.

 

Em ambos os estados, os estudos são conduzidos em parceria com a United Nations Office for Project Services – UNOPS, braço operacional da ONU dedicado a implementar projetos em países ao redor do mundo, e terão por escopo (i) o diagnóstico e benchmarking sobre modelos de implantação e operação de unidades socioeducativas; e (ii) a modelagem de parcerias piloto elaborada em conjunto com a equipe dos estados.

 

Em Minas Gerais, a estimativa de realização do leilão é para o quarto trimestre de 2022.