Projeto de desestatização de sete Terminais Pesqueiros Públicos avança no TCU

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15/12), o Tribunal de Contas da União (TCU)  se manifestou favorável ao prosseguimento do projeto de concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) localizados nas cidades de Aracaju (SE), Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananéia (SP). 

 

Os terminais foram qualificados no PPI por meio dos Decretos nº 10.383/2020 e 10.442/2020, juntamente com o TPP de Cabedelo, o primeiro TPP a ser concedido no Brasil (leilão em 28/01/21 e Contrato assinado em 29/04/2021).

 

Os estudos para os 7 TPPs foram realizados por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) exclusivo, nos termos do § 5º do art. 1º do Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015. O PMI foi aberto em 29 de outubro de 2020, e contou com a participação de 6 grupos, tendo sido, após o devido processo de seleção, autorizado o consórcio formado pelas empresas Terrafirma, LPC Latina, CPEA, Moyses&Pires, que iniciaram os estudos em 27/01/21.

 

 

 

Os estudos para concessão foram finalizados em abril e apontam que poderão ser beneficiados mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano, podendo reduzir o desperdício de pescados em mais de 87,5 mil toneladas ao longo do prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção. Estima-se, ainda, adicional de R$ 472 milhões, com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária, e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial. Ao todo, os benefícios socioeconômicos do projeto somam R$ 986 milhões.

 

Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões somados a R$ 628,5 milhões com operação (opex). Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto (em bloco).

 

Nesse momento, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa), com o apoio da Secretaria Especial do PPI, atuam para realizar os ajustes necessários finais, em atendimento aos apontamentos trazidos pelo TCU, e com o objetivo de publicar o Edital ainda neste ano de 2021, com previsão de leilão para março de 2022.