Projeto da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu é protocolado no TCU

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolou nesta quarta-feira (7/7), no Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, localizado no Paraná. A iniciativa é conduzida pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e está incluído na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O Parque Nacional do Iguaçu foi concedido no final de 1990. Com a proximidade do fim do contrato de concessão vigente, o ICMBio buscou apoio para estruturar a nova concessão. Assim, o Decreto nº 10.147 incluiu a Unidade de Conservação na carteira do PPI, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, conservação, proteção e gestão do parque.

O Parque foi pioneiro no Brasil no envolvimento da iniciativa privada na gestão de unidades de conservação e é atualmente o 3º destino mais visitado do país. Estruturado pelo BNDES, o projeto da nova concessão tem investimentos estimados em R$ 500 milhões.

A principal premissa para elaboração dos estudos foi a preservação e conservação da unidade, aliada à geração de oportunidades de renda e emprego para as populações do entorno. Mais de 300 contribuições foram recebidas durante a consulta pública do projeto.

A nova concessão proposta viabilizará a expansão e o desenvolvimento de outros polos para visitação, bem como a melhoria da infraestrutura do Polo Cataratas, o principal deles, incrementando sua eficiência operacional e aperfeiçoando o nível geral dos serviços prestados.

A avaliação prévia dos projetos por parte do TCU constitui-se em etapa importante para dar maior transparência e governança ao processo de estruturação dos projetos de concessão. Após a manifestação do Tribunal sobre os documentos apresentados e eventuais ajustes, a expectativa é realizar o leilão no quarto trimestre deste ano.

O Parque  

Criado em 1939 pelo Decreto n° 1.035, o Parque Nacional do Iguaçu abriga o maior remanescente de floresta Atlântica da região sul do Brasil. Protege riquíssima biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora brasileiras, algumas delas ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, puma, jacaré-de-papo-amarelo, papagaio-de-peito-roxo, gavião-real, peroba-rosa, ariticum, araucária, além de muitas outras espécies de relevante valor e de interesse cientifico.

Essa expressiva variabilidade biológica, somada à paisagem singular das Cataratas do Iguaçu, fizeram do Parque Nacional do Iguaçu a primeira Unidade de Conservação do Brasil a ser instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986.