PPI participa de entrega de estudos para a concessão da hidrovia da Lagoa Mirim na embaixada do Uruguai

A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), Martha Seillier e o Diretor de Programa Gustavo Gomes participaram nesta quarta-feira (13/04), da cerimônia de apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto binacional (Brasil/Uruguai) que prevê a implantação da hidrovia na Lagoa Mirim.

O evento aconteceu na embaixada do Uruguai e contou com a participação do Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, do Embaixador uruguaio, Guillermo Valles, do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery entre outras autoridades brasileiras e uruguaias.

O projeto da Hidrovia da Lagoa Mirim e do Canal de São Gonçalo compõe a chamada Hidrovia Brasil-Uruguai, empreendimento estruturador para a integração logística compreendida na região sul do continente sul-americano. O projeto foi qualificado no PPI por meio do decreto 10.865, de 19 de novembro de 2021.

Os estudos, que foram doados pela empresa DTA Engenharia, preveem investimentos da ordem de R$ 85 milhões e têm o objetivo de viabilizar o aprofundamento e a manutenção do canal de navegação, garantindo o tráfego seguro de embarcações durante todo o ano. Os estudos indicaram viabilidade do projeto por meio de uma concessão pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. Os principais investimentos previstos para a concessão são a dragagem e a sinalização da hidrovia. Além disso, nos mais de 300 quilômetros de extensão serão transportados insumos agropecuários, fertilizantes e cargas de grãos e madeira.

Em sua fala, o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio falou sobre a parceria Brasil-Uruguai. “Nós compartilhamos mais de mil quilômetros de fronteira e mantemos um expressivo comércio bilateral da ordem de US$ 3 bilhões por ano. Somos unidos por laços históricos, econômicos e culturais. O que queremos é ver essa hidrovia operando e a região fronteiriça, sobretudo no sudeste gaúcho e no nordeste do Uruguai, prosperando”, disse Marcelo Sampaio.

A Secretária Especial Martha Seillier destacou que o projeto da Lagoa Mirim é a primeira hidrovia qualificada no PPI, e que por isso funciona como um importante piloto para futuros projetos hidroviários de parceria com o setor privado.

Próximas etapas

A próxima etapa do projeto é a análise e aprovação dos estudos de viabilidade pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTAQ. Para esta etapa, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) aprovou com o Governo Federal brasileiro, por meio do Ministério da Economia, uma cooperação técnica no valor de até US$ 285.800, que será utilizada para apoiar a revisão e a complementação dos estudos da concessão, além da elaboração de estudos adicionais focados no diagnóstico e na proposição de medidas que fomentem o desenvolvimento regional transfronteiriço.