Nova Lei do Gás é sancionada

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), estão previstos investimentos da ordem de R$ 74 bilhões

Publicado em 09/04/2021 16h00 Atualizado em 09/06/2022 18h26

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na noite desta quinta-feira (8/4) a Nova Lei do Gás. O texto estabelece um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, alterando o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Com discussões iniciadas em 2013, a Nova Lei do Gás irá consolidar a formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo, permitindo a concorrência entre fornecedores e promovendo a redução do preço final do gás para o consumidor.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), estão previstos investimentos da ordem de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos, criando o ambiente adequado para a necessária retomada econômica pós-pandemia.

Acesse a Lei nº 14.134/2021, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9/4).