Ministérios das Comunicações e Economia se reúnem com BNDES para alinhar próximos passos do projeto de desestatização dos Correios

Os ministros das Comunicações, Fábio Faria, e da Economia, Paulo Guedes, se reuniram na tarde desta quinta-feira (27/5) com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e representantes das empresas responsáveis pelos estudos para a desestatização do setor postal brasileiro. A principal pauta da reunião abordou o andamento da Fase 2, iniciada em abril, logo após a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND), e que contará com profundas avaliações contábil, jurídica e econômico-financeira dos Correios. A reunião contou com a presença da Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, do Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, e do Presidente dos Correios, general Floriano Peixoto.

Para o desenvolvimento do serviço de due diligence, nome dado para um estudo independente das condições e riscos da empresa objeto de uma transação, o BNDES selecionou o consórcio Carta Brasil, formado pela consultoria KPMG e pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. A avaliação dará mais segurança aos potenciais parceiros privados para investir nos Correios.

O Ministro Paulo Guedes destacou a atuação do BNDES no processo de desestatização dos Correios, entre outros em curso. “O BNDES é peça fundamental da retomada do crescimento através de investimentos privados”, disse Guedes, que também reconheceu o trabalho de melhoria da situação econômico-financeira dos Correios executada pela equipe do general Floriano Peixoto, presidente dos Correios. Peixoto apresentou os resultados positivos da companhia em 2020, ano em que os Correios tiveram um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão, o melhor resultado em pelo menos uma década. “Deixando a empresa pronta para sua modernização”, disse.

Nesta segunda fase, o Carta Brasil atuará em conjunto com o BNDES e com o Consórcio Postar, composto por Accenture e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, já contratados desde a fase 1 do projeto, para aprofundar e detalhar o modelo a ser adotado para a liberalização e desestatização do setor postal, a partir das alternativas aprovadas pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND).

Sob a coordenação do BNDES e com a supervisão do Comitê Interministerial, formado por membros dos Ministérios da Economia e das Comunicações, os estudos apontam que uma desestatização unificada, mediante alienação de controle acionário, gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e preços módicos para todos os usuários dos Correios.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, explica a importância do aprofundamento dos estudos nesta segunda fase. “Os próximos meses até o fim do ano serão de estudos e debates intensos para que possamos conseguir avançar no processo de desestatização até a publicação do edital”, afirmou.

Ao longo de todo o processo, são priorizadas as alternativas que criam um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico, com segurança jurídica, e que maximizem o valor gerado para a União, sempre visando a melhor alocação dos recursos públicos. Com conclusão prevista para setembro de 2021, a Fase 2 também engloba as análises necessárias para definir o valor mínimo da companhia para fins de uma operação de alienação. Já o início da Fase 3, de implementação do processo desestatização, dependerá da aprovação do Projeto de Lei 591/21, o novo marco regulatório do setor postal brasileiro, que teve regime de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara Federal. O regime permite acelerar a análise do texto, mas ainda não há definição sobre a data de votação do mérito do projeto.

“Esse é um dos quatro grandes temas em discussão no Congresso, ao lado das reformas tributária, administrativa e da Eletrobras, e o processo está caminhando muito bem com os deputados”, ressaltou o Ministro das Comunicações, Fábio Faria. 

"O encontro de hoje no BNDES, com a presença do Ministro Paulo Guedes da Economia e do Ministro Fábio Faria, das Comunicações, demonstra a prioridade desse projeto que hoje avança mais uma etapa rumo à modernização dos Correios", pontuou a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. 

Além da discussão do PL no Congresso Nacional, está prevista a etapa de consulta púiblica para ampliar o debate público com sociedade, empregados e investidores, visando o detalhamento dos estudos e da modelagem selecionada, além de prestar esclarecimentos sobre todo o processo. A expectativa é que a proposta de edital seja encaminhada para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda no segundo semestre. Após o crivo do TCU, o edital será publicado, com o leilão já no início de 2022.

Principais análises da Fase 2

• Due Dilligences contábil-patrimonial, jurídica, técnico-operacional, ambiental, recursos humanos, atuarial e previdenciária, com indicação de eventuais passivos;
• Dimensionamento dos investimentos e impactos das alavancas de valor;
• Custo da universalização dos serviços;
• Custo e impactos da liberalização (quebra do monopólio);
• Impactos tributários relativos à imunidade tributária;
• Benefícios de pós-emprego e passivos trabalhistas;
• Laudos de valor da empresa (valuation).