Ministério da Economia realiza audiência pública para a privatização da CeasaMinas

O Ministério da Economia, por meio do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), realizou audiência pública do projeto de desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas). Todos os atores envolvidos no projeto se reuniram, de forma presencial e virtual, nesta terça-feira (19), em Belo Horizonte (MG). Esse é o passo anterior ao envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2022.

 

A empresa será vendida por meio de leilão e os interessados poderão formular lances separados: i) terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 161,63 milhões; ii) ações da União na empresa (sem os terrenos livres de Contagem), no valor mínimo de R$ 91,64 milhões; e iii) ações da União na empresa mais os terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 253,27 milhões. Vence o lance de maior valor.

 

“Esse é um projeto que vai trazer desenvolvimento ao Estado. Já estivemos em Belo Horizonte outras vezes e estamos finalizando mais uma etapa na interação com todos os atores na desestatização. É uma fase que antecede o envio dos estudos ao TCU para que sigam seu rito legal e formal. A gente quer fazer uma entrega que gere valor para a sociedade”, afirmou o secretário especial-adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, durante a audiência pública na capital mineira.

 

A modelagem prevê que os bens de propriedade do Estado de Minas Gerais, destinados à execução das atividades do Mercado Livre do Produtor (MLP) e considerados indispensáveis à coordenação e ao controle da política de abastecimento estadual, serão objeto de concessão onerosa de uso associada ao processo de desestatização da Ceasaminas. 

 

O Secretário Especial-Adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), do Ministério da Economia, Bruno Westin, falou do papel do PPI em conferir as melhores práticas de governança e transparência e recordou brevemente o histórico da desestatização da Ceasaminas, destacando a parceria com Estado de Minas Gerais. “De forma a preservar a sinergia e assegurar a sustentabilidade do MLP e revertê-la, também, em maiores investimentos, a União e o Estado de Minas Gerais firmaram uma parceria para que a estruturação do projeto fosse conjunta”, disse.  

 

Sobre a empresa - A Ceasaminas iniciou sua operação em 1974 e tem como objeto a administração de entrepostos de abastecimento em seis municípios mineiros. No final da década de 90, no contexto da renegociação de dívida do Estado de Minas Gerais, foi transferido o controle para a União para que fosse realizada a privatização.

 

Por estar incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), o BNDES e o Ministério da Economia vêm conduzindo o processo de desestatização para que ocorra no melhor interesse para sociedade e de forma que a transição da empresa da esfera pública para o setor privado ocorra sem impactos negativos para comerciantes, produtores e consumidores mineiros. Espera-se que esse processo resulte em uma Ceasaminas mais forte e que ofereça mais segurança jurídica aos investimentos e uma maior qualidade na oferta dos serviços.