MDR anuncia o edital de concessão do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (19/10), a publicação do edital de concessão das Etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê. O anúncio foi realizado durante o 2° dia da Jornada das Águas, projeto do MDR que tem a iniciativa de inaugurar obras de infraestrutura sanitária e de abastecimento, além de firmar compromissos de novas entregas que ampliem a oferta de água potável e esgoto tratado em áreas de baixo desenvolvimento socioeconômico.

 

A previsão de realização do leilão do Baixio será em fevereiro de 2022 na B3.  Este é o primeiro leilão de um portfólio de projetos de parceria em irrigação a ser desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com apoio da SPPI.

 

 

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigável. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.

 

O Baixio de Irecê está dividido em nove etapas. Duas delas, que correspondem a 16 mil hectares irrigados, já estão em fase de ocupação e têm início de produção previsto para este ano.

 

O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização fundiária da área do perímetro e na implantação de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento, adutoras, estação de pressurização e infraestrutura de suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para atender as Etapas 3 a 9.

 

O Perímetro irrigado do Baixio de Irecê foi qualificado como projeto prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e a elaboração do projeto de concessão foi conduzida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Codevasf e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).

 

O projeto prevê a Concessão do Direito Real de Uso – CDRU de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares de áreas irrigáveis. A futura concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação que atenderá a área concedida. A ocupação das áreas irrigáveis com produção agrícola também é obrigação da concessionária, que poderá optar por realizá-la por seus próprios meios ou via subconcessão para terceiros.

 

A principal inovação do contrato de concessão é a opção de transferência de propriedade das terras à concessionária, caso sejam cumpridas as metas de ocupação da área com produção agrícola.

 

 

Durante os próximos nove dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

 

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do Presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o Ministro Rogério Marinho.