Lançado edital para o leilão de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Amapá, que universalizará os serviços em todo o Estado

O Governo do Amapá publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27/5), o edital de licitação para a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos 16 municípios do Estado. O edital é inovador e representa um grande avanço, por ser o primeiro a englobar todos os municípios de um estado da federação, permitindo a universalização do serviço em todo o território estadual.

Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto recebeu apoio do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.

Os estudos apontam previsão de investimentos de cerca de R$ 3 bilhões em todo o estado, nos 35 anos de concessão, atendendo a uma população de 830 mil pessoas. Do total de investimentos, 70% será destinado a atender ações de esgotamento sanitário, visto o maior déficit neste setor, e os 30% restantes para o abastecimento de água.

Desta forma, todo o Estado do Amapá estará alinhado ao que preconiza o novo Marco Regulatório do Saneamento, com 99% da população das áreas urbanas dos 16 municípios atendida pelo serviço de abastecimento de água e 90% atendida pelo serviço de esgotamento sanitário.

O modelo do edital prevê uma combinação de valor de outorga (o valor mínimo previsto é de R$ 50 milhões), com uma redução da tarifa a ser cobrada pela concessionária. O valor de outorga será dividido entre os municípios, levando-se em conta a população de cada. O montante que superar o valor mínimo da outorga será dividido na proporção de 40% para Macapá e 60% para os municípios restantes.

O critério para definição da proposta vencedora será o de menor tarifa, mas haverá um limite máximo para os descontos. Caso mais de um licitante oferte o desconto tarifário máximo admissível no edital, a definição da proposta vencedora se dará pela oferta de maior outorga. A adoção deste formato constitui uma inovação no setor de saneamento básico e se baseia em experiências exitosas de outros setores de infraestrutura orientadas a alinhar mais adequadamente os incentivos ao setor privado.

O leilão está previsto para o dia 2 de setembro e acontecerá na sede da B3, em São Paulo.

O edital e seus documentos podem ser acessados clicando aqui.