Lançada Consulta e Audiência Pública para Aprimoramento do Projeto de PPP da Prefeitura de Corumbá (MS) em Iluminação Pública apoiado pelo FEP

A Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, publicou no Diário Oficial do Município, em 23 de junho, aviso de abertura de Consulta Pública para o recebimento de contribuições ao aprimoramento do projeto de Parceria Público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no município.

O Município de Corumbá (MS) foi selecionado no chamamento público para estruturação de projetos em iluminação pública por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME). O projeto é estruturado com o assessoramento da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e conta com apoio institucional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A cidade de Corumbá (MS) está localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, na fronteira oeste do país, às margens do Rio Paraguai e é considerado portal de entrada para o Pantanal, região biodiversa do Centro-Oeste brasileiro. O município tem uma população estimada em 113 mil habitantes, sendo o primeiro ente no estado a desenvolver projeto de concessão dos serviços de iluminação pública, por meio de contrato de parceria público-privada.

O projeto da PPP de iluminação pública do município abrange os serviços de modernização e eficientização da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 15 anos e permitirá o aprimoramento da Rede Municipal de Iluminação Pública, com a melhoria de todo o parque atual e projetado, onde serão modernizados e instalados mais de 16,6 mil pontos, de acordo com as normas técnicas brasileiras, com investimentos estimados da ordem de R$ 15,2 milhões.

Por meio dessa parceria será atualizado todo o parque de iluminação da cidade com uso de tecnologia LED, tanto no núcleo urbano quanto nos distritos municipais, com a implantação de um Centro de Controle Operacional, com tecnologia de telegestão nas principais vias do município. O projeto promoverá mudanças significativas para os cidadãos, melhorando a qualidade dos serviços prestados, valorizando os espaços urbanos, como pontos de iluminação cênica em locais turísticos e marcos importantes para a cidade, além de contribuir para a redução de pontos escuros, melhorando a segurança viária e a sensação de segurança, com redução do consumo de energia elétrica.

A Consulta Pública será realizada no período de 27 de junho a 27 de julho, estando os documentos e publicações disponíveis para contribuições, sugestões e aprimoramentos. Os interessados podem manifestar-se sobre o processo encaminhando mensagem eletrônica para o Conselho Gestor de Parcerias Público-privadas no endereço pppip@corumba.ms.gov.br, elaborado em formulário padrão próprio, disponível no sítio eletrônico, indicando o texto e o item do documento questionado. As contribuições deverão ser encaminhadas até a data limite de 27 de julho de 2022.

O processo de apresentação do projeto para debate com a sociedade será feito em Audiência Pública, prevista para o dia 21 de julho, em horário e local a ser definido e divulgado no sítio do projeto. O fuso horário local segue o Horário da Amazônia, uma hora a menos que o Horário de Brasília.

Os documentos estão disponíveis no endereço: https://www.corumba.ms.gov.br/ppp-editais/