Iniciado prazo para estudos de modelagem de sete Terminais Pesqueiros Públicos

Iniciado, nesta quarta-feira (27/1), o prazo para execução dos estudos para a modelagem da concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no PPI, localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES).

 

O resultado definitivo do Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) foi publicado no DOU de segunda-feira (25/1). Foi selecionado o Consórcio LPC Latina, composto pelas empresas Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos LTDA (empresa líder); Moysés & Pires Sociedade de Advogados; CPEA - Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais LTDA; Latina Projetos Civis e Associados LTDA.

 

Agora, foi dada a autorização formal para que sejam iniciados os estudos para os TPPs, que deverão ser concluídos em até 60 dias. Clique aqui para acessar a publicação no DOU desta quarta-feira (27/1). 

 

Os estudos envolvem análises de mercado (com avaliação da demanda, receitas/despesas, benchmarking e análise de potencial de valor agregado com o incremento de novos negócios, que podem ser inseridos no âmbito da concessão, em especial os relacionados ao turismo ou comercialização, a exemplo de mercados, armazéns, museus, centro de convenções, restaurantes); análise das infraestruturas e estudos de engenharia; estudos ambientais; avaliação econômico-financeira; e modelagem jurídica da concessão com respectiva minuta de edital, contrato e demais anexos.

 

Após a conclusão dos estudos, que serão devidamente validados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) com apoio do PPI, será aberta Consulta Pública, prevista para os meses de abril e maio, com o objetivo de divulgar todo o processo e, principalmente, possibilitar ampla participação à sociedade civil. 

 

Estão previstas, durante a Consulta Pública, audiências públicas (virtuais e/ou presenciais nas respectivas localidades de cada TPP, a depender da situação relativa à pandemia de Covid-19) e rodadas de diálogos com potenciais investidores. Após a conclusão da Consulta, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

 

A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.

 

Cabe destacar que o primeiro leilão de TPPs ocorrerá nesta quinta-feira (28/1): será leiloado o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo (PB), projeto piloto relativo à concessão de TPPs qualificados no PPI.