Governo promove audiência pública sobre cessão de direitos minerários nesta quarta-feira (27)

O Governo Federal, por meio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), promoverá nesta quarta-feira (27/4), três audiências públicas com o objetivo de apresentar para a sociedade os Editais de Licitação dos projetos de Promessa de Cessão de Direitos Minerários dos Projetos Agrominerais Aveiro (PA), Diamante Santo Inácio (BA) e Ouro Natividade (TO).

O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre os projetos, que correspondem a processos minerários com recursos identificados por pesquisas realizadas nas décadas de 1970 e 1980 pelo SGB/CPRM. As áreas com recursos de Gipsita e Calcário foram agrupadas no Projeto Agrominerais Aveiro e, juntamente com o Projeto Diamante de Santo Inácio, foram qualificados na carteira do PPI por meio do Decreto n° 10.675, de 14 de abril de 2021. A qualificação do projeto Ouro Natividade será submetida ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos na, próxima reunião ordinária.

As Audiências serão realizadas em três períodos

Às 10h, acontecerá a primeira sessão, referente ao Projeto Agrominerais Aveiro, que corresponde a recursos minerais de gipsita (3 áreas) e de calcário (1 área) no estado do Pará.

Às 14h, será realizada a Audiência do projeto Diamante Santo Inácio, localizado no estado da Bahia e relacionado a cinco processos minerários, com alvarás de pesquisa aprovados e relacionados a depósitos diamantíferos.

Às 16h, será realizada a última sessão, referente ao projeto Ouro Natividade, no Tocantins,  que constatou a presença de ouro primário em rocha em uma área com alvará de pesquisa aprovado.

As audiências ocorrerão em formato online e a transmissão será realizada pelo canal do YouTube do SGB/CPRM. Para participar, os interessados deverão enviar o formulário de inscrição, disponibilizado no sítio eletrônico, devidamente preenchido para o e-mail ppi.mineracao@cprm.gov.br, de onde receberão, após confirmação da inscrição, o link para acesso à sala virtual.

Os documentos referentes a cada projeto, assim como os formulários de contribuição e inscrição da audiência pública, estão disponíveis neste link.