Governo Federal realiza o primeiro leilão de resíduos sólidos urbanos de municípios consorciados no país

O Governo Federal realizou nesta quinta-feira (14/04) o leilão da primeira concessão comum de manejo de resíduos sólidos urbanos de um consórcio público no país, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG). 

Com deságio de 30% no valor da tarifa, o Consórcio S – formado pela Soma Ambiental e pela Seleta e representado pela corretora Ativa Investimentos – garantiu o direito de exploração e prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, nos municípios da região sul do triângulo mineiro, que contemplam Uberaba, Conceição das Alagoas, Sacramento, Delta, Planura, Campo Florido, Veríssimo e Água Comprida.

A estimativa é que 433 mil pessoas sejam beneficiadas, além de aproximadamente 230 empregos diretos sejam gerados. A operação, estruturada por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), prevê investimentos e serviços da ordem de R$ 1,1 bilhão.

O projeto para manejo de resíduos sólidos urbanos do Convale/MG é um dos cinco projetos-pilotos do FEP. Dos 13 municípios que compõem o consórcio de municípios, oito decidiram seguir no projeto, que é baseado nas diretrizes previstas nos estudos e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.

Contempla, ainda, a coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares; a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos (poda, capina e varrição); a coleta seletiva de resíduos recicláveis, porta-a-porta; e a implantação do Programa de Educação Ambiental.

Ganho de escala

Estudos demonstraram que o ganho de escala em um projeto como esse é muito relevante no manejo de resíduos. A delegação dos serviços a um mesmo concessionário, promovida por meio de consórcio público intermunicipal, permite incluir municípios de menor porte na solução, possibilitando que estes usufruam de um serviço moderno e sustentável.

Por outro lado, os pequenos municípios também auxiliam os municípios de maior porte na medida em que o volume de resíduos por eles gerado também favorecem o ganho de escala, resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto.

A iniciativa contou com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) no desenvolvimento institucional do Consórcio e no preparo administrativo para a gestão do futuro contrato de concessão.

Fundo FEP e PPP

As ações contam com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e têm a Caixa como sua agente operadora e estruturadora.

Os recursos do FEP custeiam a realização dos estudos necessários para a modelagem da concessão, a partir de estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica e definição das tarifas. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais).

Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.