Governo Federal e Banco Mundial Lançam Guia Prático em Apoio a Estruturação de Projetos de PPP de Iluminação Pública de Municípios

Cumprindo o objetivo de gerar conhecimento e disseminar boas práticas em projetos de Parcerias Público-privadas, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME) e o Grupo Banco Mundial lançaram, no dia 25 de março, o Guia Prático de Estruturação de Projeto PPP de Iluminação Pública.

Além de incorporar boas práticas observadas durante a execução da 1ª fase do programa de estruturação de projetos de entes federativos apoiado pelo Grupo Banco Mundial e pelo governo brasileiro, o Guia tem o objetivo de capacitar quadros públicos ao compartilhar experiências internacionais para apoiar a estruturação de projetos no Brasil.

O evento contou com a presença de representantes do Banco Mundial, do International Finance Corporation (IFC), do Global Infrastructure Facility (GIF), da CAIXA e de órgãos do Governo Federal envolvidos com o setor de Iluminação Pública, como o Ministério do Desenvolvimento Regional, a ANEEL, o INMETRO, e o BNDES bem como de entidades parceiras convidadas. O evento contou ainda com a participação de representantes dos governos do Quênia e de Dubai, convidados por meio da Rede WAPPP, na qual a SEPPI/ME tem participação ativa.

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, fez a abertura do evento e ressaltou a importância de compartilhar o conhecimento adquirido entre as instituições. Martha apresentou a carteira de investimentos do PPI e o trabalho em parceria com a CAIXA e o BNDES, que juntos já promoveram mais de 44 projetos, com R$ 2,7 bilhões de investimentos estimados.

“Este guia possibilita a reunião de informações importantes para que o gestor público possa executar o seu trabalho com mais celeridade e precisão. Nele contém o passo a passo para a estruturação de novos projetos que estão proporcionando inúmeros benefícios para os habitantes desses municípios, como a melhoria da segurança pública e sensação de bem estar da população, a valorização do patrimônio cultural e áreas de convivência com iluminação de destaque, entre outros”, enfatizou a Secretária.

Em seguida, o Coordenador de Infraestrutura do Banco Mundial, Luís Andrés, explicou o papel do Banco no programa, através da capacitação dos agentes, por meio de lições aprendidas no processo de estruturação. “O Guia fornece uma abordagem padronizada que permite aprimorar a qualidade de projetos no mercado, reduzindo assim os custos de transação, a fim de facilitar a escala do investimento do setor privado neste setor”, afirmou o representante do Banco Mundial.

Andrés explicou que na linha de frente da agenda está o apoio que o Grupo Banco Mundial estabeleceu no Programa de Suporte à Estruturação de Projetos, que inicialmente foi dividido em fases, sendo que a primeira delas prevê até 15 projetos de iluminação pública em Municípios selecionados, dividido em dois lotes.

Até a publicação deste relatório, a maior parte do primeiro lote de Municípios (cinco) atingiu o fechamento contratual da PPPs, e a estruturação do segundo lote de projetos de IP já havia começado. A segunda fase do Programa se baseará nas lições aprendidas na primeira fase e está ancorada em duas atividades básicas: (i) a estruturação independente de projetos pela CAIXA; e (ii) a disseminação do conhecimento adquirido ao longo do Programa a qual servirá de base para a estruturação de novos projetos pelos próprios Municípios e atores interessados.

O Gerente Geral do Global Infrastructure Facility (GIF), Jason Lu, comentou a parceria por meio do financiamento para o estudo apresentado como parte do Programa Avaliação da Política de Infraestrutura do Brasil pelo Banco Mundial, e sobre o recurso doado para implantação do programa de estruturação de PPPs no setor de iluminação pública para 15 municípios brasileiros, selecionados por meio de chamamento público.

Representando a CAIXA, o Gerente Nacional de Desestatização, Parcerias e Serviços Especiais, Felipe da Cunha, explicou o papel e a experiência da CAIXA na estruturação de projetos de iluminação pública e a importância do Guia para as equipes do banco na internalização de conhecimento gerado no processo.

A Secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional, Verônica Sanchez, abordou o apoio do órgão na construção do modelo normativo para as debêntures incentivadas no setor de iluminação pública e seu potencial de alavancagem no financiamento dos projetos.

O representante do BNDES, Guilherme Martins, Chefe do Departamento de Estruturação de Parcerias, explicou o papel e a experiência adquirida pelo Banco na estruturação de projetos de iluminação pública e da carteira que vem apoiando desde a primeira concessão no Município de Belo Horizonte (MG).

Na sequência, o Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Carlos Mattar, abordou as principais medidas adotadas pelo órgão para a consolidação e desenvolvimento dos serviços de iluminação pública, as melhorias na relação entre os serviços de fornecimento de energia e a padronização regulatória.

Ainda na vertente regulatória, representando o INMETRO, o Assessor Marcelo Pagotti citou a importância das realizações do órgão na acreditação de organismos de inspeção para projetos de iluminação pública e da padronização dos sistemas ou instrumentos de medição de consumo de energia elétrica dos equipamentos de iluminação pública.

Representando os municípios, a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Karla França, falou sobre a atuação da Frente no apoio aos municípios para a temática de iluminação pública e a relação com os projetos apoiados pelo FEP.

Workshop

A segunda parte do evento foi reservada para a realização do Workshop, ministrado pelo Consultor Lucas Navarro. Foi apresentado um resumo dos pontos abordados no Guia, com enfoque nas etapas da modelagem, esclarecimento de dúvidas e sugestões.

O Guia pode ser acessado gratuitamente e está disponível no portal do Programa de Parcerias de Investimentos. Clique aqui para acessar a apresentação.

Guia
O Guia Prático de Estruturação de Projeto de Iluminação Pública reflete as boas práticas de como estruturar projetos para a contratação de PPPs. A obra foi desenvolvida pelo Banco Mundial, com participação técnica da SEPPI/ME, da CAIXA e do International Finance Corporation (IFC), e conta com o financiamento do Global Infrastructure Facility (GIF).

No contexto do Programa de PPP, o GIF possui uma plataforma de colaboração global iniciada pelo G20, que integra esforços para impulsionar o investimento privado em projetos de infraestrutura sustentáveis e de qualidade em países em desenvolvimento e mercados emergentes.
Juntos, uniram forças com seus parceiros para apoiar o desenvolvimento de projetos padronizados e replicáveis, bem como a ampliação de seu alcance por meio do fomento das melhores práticas por meio do compartilhamento de conhecimento.
O manual contém 300 páginas divididas entre as etapas da modelagem, preparação, estruturação e condução do processo.

Assista ao Workshop do Guia Prático de Estruturação de Projetos de Parceria de Iluminação Pública:

Para acessar o Guia, clique aqui.