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Saneamento
Governo do Estado do Rio de Janeiro lança consulta pública para o projeto do bloco 3 de saneamento
O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou nesta segunda-feira (27/9) a consulta pública do projeto de universalização do saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, nos municípios integrantes do Bloco 3. O Bloco em questão precisou ter sua modelagem revista pelo BNDES para incluir novos municípios e possibilitar sua relicitação, uma vez que não houve interessados na primeira tentativa de realizar a concessão em 30 de abril.
O objetivo é assegurar a universalização do acesso ao abastecimento de água e à coleta e ao tratamento de esgotos em 19 municípios do estado, nos prazos e nas condições estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento, sancionado em julho de 2020 (Lei nº 14.026/2020).
Esta é a mais uma iniciativa para concessão de serviços de saneamento estruturada em blocos de municípios, em conformidade com regras adotadas no novo marco legal para estimular a regionalização da prestação dos serviços.
Desde a aprovação da nova lei de saneamento em julho de 2020, já foram estruturados e licitados com o apoio do Governo Federal sete blocos de municípios, beneficiando 60 cidades brasileiras, localizadas na Região Metropolitana de Maceió no Estado de Alagoas (13), no Estado do Rio de Janeiro (29), todos os municípios do Estado do Amapá (16), além dos municípios de Cariacica e Viana, no Espírito Santo. Os blocos já licitados proporcionarão investimentos de mais de R$ 33 bilhões, beneficiando cerca de 14,6 milhões de pessoas e possibilitando a arrecadação de R$ 25,5 bilhões pelos Governos Estaduais e Municipais a título de pagamento pela outorga dos serviços.
Os municípios beneficiados pela iniciativa submetida a Consulta Pública neste momento são: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itaperuna, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste - AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Trajano de Moraes e Vassouras.
Os estudos que balizam o projeto foram contratados pelo BNDES. O concessionário vencedor deverá assegurar que todos os 19 municípios beneficiados alcancem 99% de cobertura de abastecimento de água e pelo menos 90% de cobertura de serviço de esgotamento sanitário nas áreas urbanas, beneficiando 2,7 milhões de habitantes.
Impacto social
A estimativa é que a concessão do Bloco 3 proporcione investimentos de R$ 4,9 bilhões nas cidades integrantes deste bloco. Além do BNDES, o projeto conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Durante o prazo da consulta pública, os interessados poderão acessar a documentação e demais informações, bem como encaminhar comentários e sugestões por meio de mensagem eletrônica através do endereço: www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br.