Governo de Santa Catarina lança edital para concessão do complexo prisional de Blumenau

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou Edital de Parceria Público Privada (PPP) para concessão administrativa dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção, do complexo prisional de Blumenau. O leilão para seleção do responsável pela gestão do projeto será realizado em 20 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP).

O projeto estima investimentos de R$ 250 milhões, oriundos da iniciativa privada.

O novo complexo prisional será instalado no município de Blumenau e substituirá a atual Penitenciária Industrial. O edital prevê a construção de duas unidades que contarão com mais de 2.900 vagas. Oferecerá oportunidade de trabalho e educação para os detentos e terá o uso de tecnologia de ponta na gestão prisional.

O projeto foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e conta com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A estruturação foi coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a atuação de nove consultorias do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal.

O critério para seleção será o de menor contraprestação pública. O edital 0176/2022 está disponível no site http://www.portaldecompras.sc.gov.br .