Governo de Santa Catarina abre Consulta Pública sobre o Complexo Prisional de Blumenau

O Governo do Estado de Santa Catarina abriu consulta pública sobre o Projeto de Parceria Público Privada (PPP) do Complexo Prisional de Blumenau, em Santa Catarina. A proposta de Edital possui 4 anexos, onde são apresentados a minuta do contrato, os modelos de declarações e os modelos de comprovações.

 

Na modelagem, parte da remuneração para a empresa concessionária será gerada a partir do Fundo Rotativo, financiado pelo trabalho dos próprios presos. Hoje, 25% dos salários deles vão para o fundo. 

 

O projeto, liderado pela SCPar e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e conta com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

 

Por motivos de segurança institucional, as informações referentes ao projeto de PPP do Complexo Prisional serão disponibilizadas mediante cadastro em plataforma específica para esta consulta pública. Neste link

 

Os dados enviados pelos requerentes estão sujeitos à análise e quaisquer informações inverídicas no cadastro podem ser passíveis de medidas cabíveis por parte do Governo do Estado de Santa Catarina.

Questionamentos, dúvidas, sugestões e demais manifestações poderão ser realizados pelo formulário eletrônico neste link, durante o período de Consulta Pública.

 

A audiência pública será realizada no dia 11 de janeiro de 2022, às 15h, no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau, localizado Praça Víctor Konder, 2, terceiro andar – Centro, Blumenau – SC, 89010-150. Na oportunidade serão apresentados o Termo de Referência, Caderno de Encargos e demais aspectos técnicos do Edital e do Contrato, bem como informações sobre o processo licitatório. 

 

A Audiência Pública ocorrerá de forma presencial, com vagas limitadas e respeitados os protocolos de segurança sanitária vigentes, tendo transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Governo do Estado

 Para mais informações, clique aqui.

 

 

A realização de parcerias com o setor privado tem o potencial de promover a ampliação do atendimento, o incremento da eficiência operacional e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população. As parcerias possibilitam alavancar investimentos e fomentar a economia local, com geração de emprego e renda, e criam oportunidades e incentivos para novos negócios pelo país.

 

O sucesso de um programa de parcerias depende da construção de um ambiente de negócios consistente e atrativo aos atores público e privado. O investimento na qualidade da estruturação de novos projetos permite ampliar a carteira de forma contínua, bem como dar maior previsibilidade ao processo de estruturação, com transparência e aposta na especialização técnica. Dessa forma, busca-se disseminar a cultura de concessões e parcerias em uma lógica de contratualização de negócios de longo prazo com compartilhamento de riscos com o setor privado.